TCU manda ex-prefeito a devolver recurso da Funasa

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Olho D'Água Júlio Lopes Cavalcanti a devolver recursos de um convênio com a Funasa, no montante de R$ 304.560,91, cujo objeto era a execução de melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas, consistindo na reconstrução de 28 unidades habitacionais. O TCU decidiu ainda declarar a empresa América Construções e Serviços Ltda. inidônea para participar, por cinco anos, de todas as licitações que envolvam recursos da administração pública federal.

“No caso em exame, ficou evidente a inexecução do objeto do convênio, o saque dos valores em espécie e a participação determinante da empresa América Construções e Serviços Ltda., ao fornecer documentos fiscais que supostamente comprovariam a execução da avença, o que justifica a declaração de inidoneidade para participar de licitação na administração pública federal, proposta pelo Ministério Público”, destacou o relator do processo, Weder de Oliveira.

De acordo com a auditoria do TCU, das 28 casas previstas, 19 estavam em execução e 9 faltando iniciar. “As obras executadas aparentemente estão comprometidas e foi considerada a execução física de 36,10% e o atingimento do objeto pactuado em 0,00%, visto que nenhuma das melhorias habitacionais foi concluída", afirma a auditoria.

O TCU decidiu julgar irregulares as contas do ex-prefeito Júlio Lopes Cavalcanti, condenando-o, solidariamente, com a empresa América Construções e Serviços ao pagamento da quantia de R$ 241.964,00, atualizada monetariamente, e acrescida dos juros de mora. Também foi aplicada individualmente, aos responsáveis Júlio Lopes Cavalcanti, Marcos Tadeu Silva, Elias da Mota Lopes e Adriana Carvalho Lucena e à empresa América Construções e Serviços Ltda., multa no valor de R$ 30 mil.

O relator do processo, ministro Weder de Oliveira, observou que as casas não tinham condições de habitação, nem de contribuir para o controle da doença de Chagas. “Desse modo, infere-se que o dinheiro público foi gasto com total desperdício".