TCU mantém multa aplicada a ex-secretário de Saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a multa de R$ 2.500,00 aplicada ao ex-secretário de Saúde do Estado José Maria de França. A multa é decorrente de irregularidades ocorridas na gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, nos exercícios de 1999 a 2008.

As irregularidades foram apontadas durante auditoria na secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, realizada em 2010 pelo Ministério da Saúde.

A multa decorreu do fato de que, na qualidade de secretário estadual de saúde no período de 23/4/1996 a 25/12/2002, caberia a ele garantir a correta utilização dos recursos dirigidos ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

O gestor apelou da condenação, mas o recurso foi negado na última sessão do TCU. "No caso em concreto, a multa aplicada ao Sr. José Maria de França correspondeu a, aproximadamente, 5,7% do valor máximo estabelecido pelo Tribunal. Logo, não merecem ser acolhidos os argumentos apresentados", destacou em seu voto o ministro Benjamin Zymler, relator do processo.