TCU rejeita contas de ex-dirigentes do TRT da Paraíba

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do exercício de 1995 dos ex-dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba Severino Marcondes Meira e Marcelo Capistrano de Miranda Monte, respectivamente, presidente e diretor-geral. Uma das irregularidades apontadas pela auditoria foi a compra de um imóvel localizado no município de Mamanguape por R$ 160 mil, valor muito superior à avaliação realizada pela Caixa Econômica Federal e pela Secretaria do Patrimônio da União. Houve também o pagamento de bilhetes de passagens aéreas sem a devida contraprestação do serviço.

Apenas Marcelo Miranda apresentou defesa no processo. Sobre o superfaturamento na compra do imóvel em Mamanguape, ele explicou que a responsabilidade seria da Coordenadoria de Controle Interno, que tinha a atribuição de análise prévia dos processos. Afirmou que seu papel foi unicamente de encaminhar o procedimento ao então presidente do órgão para ratificação da dispensa de licitação sugerida pela Coordenadoria de Controle Interno.

A responsabilidade dele nesse caso foi afastada pela auditoria, que acolheu as suas explicações. O TCU decidiu então imputar débito de R$ 56.394,00 ao ex-presidente do TRT Marcondes Meira e ao proprietário do imóve, Severino Ramos dos Santos, pelas irregularidades. Já em relação ao pagamento de passagens aéreas à empresa Arnosa Agência de Viagens Ltda sem a devida contraprestação do serviço, foram penalizados tanto o ex-presidente do TRT como o ex-diretor geral. O débito imputado foi de R$ 14.640,67.

Além disso, o TCU aplicou multa individual nos seguintes valores: Marcondes Meira (R$ 75.000,00) e Marcelo Miranda (R$ 40.000,00). Eles terão o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que comprovem perante o tribunal o recolhimento das dívidas.