TCU vai monitorar obras da transposição na PB

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar como andam as obras de esgotamento sanitário nos municípios paraibanos que vão receber as águas da transposição do rio Francisco. O secretário do órgão na Paraíba, Rainério Rodrigues, informou que o objetivo é acompanhar de perto a execução das obras a fim de verificar se os recursos que são repassados pela União estão sendo corretamente aplicados. “O que nós temos verificado ao longo do tempo é que em muitos casos os convênios são feitos e não são atingidos, ou por desconhecimento, por desvio de recursos ou por má-fé mesmo”, afirmou.

Rainério esteve em Salvador participando de um encontro com todos os secretários do TCU nos Estados do Nordeste. Em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA, ele disse que o foco das investigações será apenas os municípios a serem beneficiados com a transposição, mas não descartou a possibilidade de estender a fiscalização para todos os municípios paraibanos. “Esse levantamento vai nos indicar se será conveniente nós ampliarmos para toda a Paraíba”.

JORNAL DA PARAÍBA - O senhor acabou de participar de um encontro em Salvador com secretários do TCU. O que resultou desse encontro?

RAINÉRIO - O encontro foi muito positivo. O TCU, com a nova administração do ministro Augusto Nardes, está querendo dar um enfoque na questão da efetividade na aplicação dos recursos públicos. Nessa linha, o TCU tem feito um grande trabalho em conjunto com os tribunais de contas dos Estados, buscando efetivar a governança na aplicação do recurso público. O que é a governança? É você se assegurar de que aqueles recursos estão sendo bem geridos. E só é bem gerido quando aquela parcela do convênio que é firmado para se fazer uma obra realmente vai atender a sociedade. O que nós temos verificado ao longo do tempo é que em muitos casos os convênios são feitos e não são atingidos, ou por desconhecimento, por desvio de recursos ou por má-fé mesmo. Há um interesse do TCU em trabalhar junto aos órgãos repassadores no sentido de mostrar para eles a importância de bem controlar esses recursos, de acompanhar e de agir de forma preventiva para que a sociedade não venha a ser penalizada.

JP - No caso da Paraíba, quais as obras que o TCU pretende fiscalizar com mais rigor?

RAINÉRIO - Nós temos uma obra de grande importância para a Paraíba, e para o Nordeste como um todo, que é a transposição do rio São Francisco. Só que a transposição traz outros elementos de suma importância para que essas águas cheguem e sejam bem utilizadas. Para isso é necessário que o sistema de distribuição dessa água esteja pronto e bem feito. Tem também a questão do saneamento básico. É muito importante que quando essa água entrar nos nossos rios as cidades em volta desses rios estejam devidamente saneadas. Nós elegemos de início alguns focos em relação a esse tema e escolhemos o esgotamento sanitário para fazermos o acompanhamento par e passo dessas obras. Todas as obras acessórias da transposição do São Francisco que digam respeito a saneamento básico nós já estamos iniciando um trabalho de monitoramento e vamos solicitar o apoio e a parceria de outros órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, para que a gente possa se assegurar de que essas obras realmente vão ser executadas, porque é muito preocupante de nossa parte verificarmos que as obras demoram três, quatro anos para serem concluídas e quando são concluídas muitas das vezes não atingem seus objetivos, os sistemas de esgotamento não funcionam e o recurso simplesmente é jogado fora.

JP - O TCU dispõe de um levantamento de como andam essas obras de esgotamento sanitário nos municípios paraibanos que receberão as águas do rio São Francisco?

RAINÉRIO - Nós fizemos uma pesquisa junto ao site do PAC, junto ao sistema que nós temos de acompanhamento de convênios, mas têm algumas outras obras que ainda falta a gente colher maiores elementos. Para isso nós iremos fazer diligências, principalmente junto à Funasa, que é a grande repassadora de recursos nessa área, junto ao Ministério das Cidades, para que nós tenhamos um perfil das obras que estão sendo executadas e, a partir daí, elejamos as mais importantes para fazermos o monitoramento.

JP - Esse trabalho começa a partir de quando?

RAINÉRIO - Nós já iniciamos esse trabalho de levantamento de dados, esse é um trabalho de inteligência. Nós somos o órgão que mais tem acesso a banco de dados públicos. Nós já estamos trabalhando e fazendo o cruzamento de dados e esperamos que daqui para o final do ano já tenhamos elencado essas informações. A perspectiva é de que a partir de 2014 já comecemos a fazer inspeções, acompanharmos par e passo, inclusive a liberação desses recursos, os saques dessas contas, para que possamos identificar riscos de possíveis obras não concluídas, antes que isso aconteça.

JP - O TCU vai também investigar o desvio de recursos na execução dessas obras?

RAINÉRIO - Isso é um trabalho do nosso dia a dia. Em qualquer trabalho de fiscalização que encontramos irregularidade, iremos apurar. Se nesse acompanhamento identificarmos casos de desvio de recursos públicos, automaticamente adotaremos todas as medidas no sentido de responsabilizar aqueles que deram causa a perda de recursos públicos.

JP - As obras de esgotamento sanitário são executadas diretamente pelos municípios ou só pelo Estado?

RAINÉRIO - Nós temos recursos repassados para os municípios e temos muitos recursos que são repassados para o Estado. De forma que vamos fazer um levantamento com todos aqueles setores envolvidos que receberam recursos.

JP - A fiscalização será só na área dos municípios que serão beneficiados com a transposição do rio São Francisco?

RAINÉRIO - Esse levantamento vai nos indicar se seria conveniente nós ampliarmos para toda a Paraíba. O nosso ponto inicial é a questão das águas do São Francisco, porque elas estão para chegar por aqui e é uma preocupação grande de nossa parte vermos essas águas chegando sem ter condições de distribuição.

JP - O TCU dispõe de informações sobre se essas obras estão paradas ou atrasadas por falta de recursos ou por um outro problema?

RAINÉRIO - Nós fizemos um levantamento de natureza preliminar e identificamos que em alguns casos está havendo a antecipação, ou seja, o saque do recurso da conta, sem que a obra tenha o andamento compatível com o que foi pactuado. Isso já é um caso que aponta para um grande risco de não conclusão dessa obra.

JP - E já deu para identificar quem são os responsáveis por essas irregularidades?

RAINÉRIO - A legislação prevê que a retirada de recurso antecipado é irregular. Portanto, já está havendo uma irregularidade. É necessário a gente verificar quem foi o responsável, porque fez e como foi procedida essa operação. Nós estamos vendo também se há caso de contratação de empresas fantasmas, além de outras irregularidades. Vamos fazer toda essa varredura, olhando sempre o aspecto da eficácia, mas sem esquecer do aspecto da conformidade, que é você fazer tudo de acordo com o que a lei determina. Se está determinado que o recurso de um convênio não pode ser tirado antes da obra ser construída, isso daí é uma irregularidade passível de glosa por parte do órgão repassador.