TJ aprova PCCR dos servidores do poder judiciário

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o Anteprojeto de Lei de autoria da mesa diretora, que cria o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A proposta, depois de discutida com as associações e sindicatos representantes das categorias, deverá agora ser encaminhada pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), para tramitação e votação em plenário.

Em seguida, segue para sanção do governador do Estado. A vigência do Plano será 1º de novembro.

Segundo avaliou o presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao final da sessão, o novo PCCR do Poder Judiciário foi minuciosamente discutido com as entidades e analisado pela Comissão Especial designada para sua elaboração e atende aos anseios dos servidores, dentro das expectativas e dos limites orçamentários do Tribunal de Justiça.

O presidente explicou que a comissão buscou resgatar, na medida do possível, as perdas salariais verificadas nos últimos anos, restabelecendo alguns benefícios, a exemplo do auxílio-natalidade, que foi mais uma conquista das categorias.

Durante todo o processo de discussão e avaliação de propostas, o desembargador Abraham Lincoln procurou debater de forma transparente com os servidores da Casa e, como havia prometido no início de sua gestão, chegou ao final do ano com o novo plano aprovado, contemplando várias reivindicações dos servidores, depois de análises e estudos em conformidade com as expectativas orçamentárias e financeiras do Tribunal de Justiça. Paralelamente à aprovação do plano, a mesa diretora concedeu ainda melhorias nos benefícios destinados à alimentação e saúde.

A Comissão foi criada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.