POLÍTICA
TJ bloqueia R$ 554 mil de 21 prefeituras da PB
Prefeituras também serão inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes; decisão foi publicada no Diário da Justiça.
Publicado em 23/04/2013 às 6:00 | Atualizado em 13/04/2023 às 14:52
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o bloqueio de R$ 554.131.24 das contas de 21 prefeituras para pagamento de precatórios. Os valores são referentes aos exercícios financeiros de 2010 e 2011. As prefeituras também serão inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cadin). A decisão foi publicada ontem no Diário da Justiça. Para tomar as medidas, o TJPB se baseou nos termos da Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As três prefeituras com os maiores valores são: Bananeiras (R$ 123.857,16), Itabaiana (R$ 77.400,57) e Caaporã (R$ 76.337,66). Já os municípios que possuem menores débitos são: Cacimba de Dentro (R$ 1.039,98), Marizópolis (R$ 1.721,04) e Bom Sucesso (R$ 2.000,00).
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, responsável no Tribunal para conduzir os processos de precatórios junto aos municípios e governo do Estado, afirmou que o sequestro foi feito diante do descaso dos prefeitos que ao aderirem, em 2010, ao regime especial, não depositaram na conta de precatório nenhuma quantia para pagamento.
“Os prefeitos, simplesmente, ignoraram. Eles tinham o dever de repassar cada mês o valor para pagamento dos precatórios”, disse o magistrado. Ele ainda observou que a qualquer momento, novas prefeituras poderão ter suas verbas sequestradas pelo Tribunal de Justiça. “Temos quase 50 processos de prefeituras em tramitação”, concluiu.
Carlos Eduardo Leite Lisboa lembrou que no passado o Poder Judiciário estadual já havia encaminhado expediente a todos os municípios que se encontram com pendências em relação ao pagamento de precatórios, advertindo quanto à irregularidade.
Ao mesmo tempo solicitou a imediata regularização. Outros fizeram depósitos parciais e grande parte deixou de efetuar os depósitos regulares que vinham fazendo.
No entanto, foi constatado que a maioria encontra-se sem qualquer depósito efetivado, situação considerada muito grave pelos integrantes do Comitê Gestor de Contas Especiais do Estado (Precatórios), representado pelo TJPB, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região e Tribunal Regional Federal (TRF) .
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