TJ decide pelo afastamento do prefeito de Tavares

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o afastamento do prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva (DEM). Ele é acusado de fraude em licitações durante o ano de 2009. A decisão ocorreu na semana passada no julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O relator do caso, desembargador Carlos Beltrão, acolheu a denúncia do MPE, determinando o afastamento do cargo, mas sem o decreto de prisão preventiva. Agora, o gestor irá responder a uma ação penal, quando terá a oportunidade de apresentar provas de sua inocência. “O gestor público deve se pautar com base no princípio da impessoalidade, que rege toda a Administração Pública, não podendo se valer de sua condição de prefeito para se apropriar ou desviar bens ou rendas públicas em prol de interesse pessoal ou de outrem.

Diante do que consta nos autos, o afastamento temporário é medida que se impõe, pois, permitir que ele responda ao processo, continuando como chefe do Executivo, é apostar, confiar, na certeza da impunidade”, disse o relator.

Ele explicou que o afastamento temporário do cargo de prefeito é uma medida de caráter moralizador, que visa acautelar desmandos e preservar a moralidade pública. “A única forma de se buscar a verdade real dos argumentos esgrimidos é por meio de uma dilação probatória mais acurada que, obviamente, não se pode dar nesta fase procedimental, cumprindo lembrar que, nesta altura, qualquer dúvida existente resolve-se em favor da sociedade”.

O desembargador Carlos Beltrão disse que o recebimento da denúncia do MPE se deve ao fato dela preencher todos os requisitos previstos em lei. Com o recebimento da denúncia, será instaurada uma Ação Penal.