TJ vai julgar prefeito por duplicidade de salário

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu ontem receber denúncia formulada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Mulungu, José Leonel de Moura. O gestor está sendo acusado de ter recebido indevidamente, salários em duplicidade.

O relator do processo é o juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

Os membros do TJPB decidiram ainda que o gestor deverá permanecer no exercício do cargo de prefeito durante a instrução criminal, por entender que não haverá nenhuma influência negativa ou prejuízo ao andamento regular da atividade municipal, bem como do processo. Ele terá direito a ampla defesa e o contraditório.

Conforme a denúncia, José Leonel ocupava o cargo de regente (professor) de ensino da Secretaria Estadual de Educação desde o ano de 1981, e de prefeito, a partir de janeiro de 2005. Neste período, ele efetivou, como ordenador de despesa, o seu próprio pagamento como gestor de Mulungu. Em sua defesa ele disse não haver qualquer ilegalidade na percepção dos salários de provimento efetivo de docente e de prefeito, pois a Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a acumulação de cargo de professor efetivo com outro, quando se tratarem de órgãos diversos e com compatibilidade de horários.

Em seu voto, o juiz-convocado ressalta que a Constituição Federal prevê que investido no mandato de prefeito, o mesmo será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. “Observa-se que a opção por um dos salários foi feita apenas em dezembro de 2008, consoante ofício do secretário de Administração do Estado”, disse o relator.