TJ vota fim do critério de antiguidade

Sete desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se posicionaram ontem pela constitucionalidade da proposta que visa acabar com o critério de antiguidade para escolha dos membros da mesa diretora do Poder Judiciário. Os votos foram proferidos pelos desembargadores João Alves, Romero Marcelo, Fred Coutinho, Leandro dos Santos, José Aurélio, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. A Corte volta a se reunir no próximo dia 22, às 8h30, para concluir a votação.

O julgamento foi interrompido após o desembargador Abraham Lincoln ter pedido vista, alegando que se encontrava de férias e precisava analisar melhor as propostas. Na sessão de ontem, os desembargadores iniciaram a votação de uma emenda apresentada pelo desembargador Ramalho Junior pela inconstitucionalidade da proposta. O seu entendimento é que a mudança das regras violaria a Constituição Federal e a Lei Nacional da Magistratura, que preveem que a eleição dos dirigentes dos tribunais deve ser feita entre os desembargadores mais antigos.

Pela proposta que está sendo discutida, todos os 19 desembargadores do TJPB poderiam disputar os cargos da mesa diretora, que são de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. Se forem aprovadas, as regras já passarão a valer para a escolha da mesa que vai dirigir o tribunal no biênio 2015/2017. Pelo critério que está valendo, que é o da antiguidade, a vez seria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as mudanças sejam aprovadas.

O desembargador João Alves está com a relatoria dos projetos, sendo um que altera a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado (Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010) e o regimento interno do Tribunal de Justiça. Em ambos os projetos, o relator se posicionou a favor das mudanças.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, declarou seu voto pela legalidade das propostas. Ela inclusive antecipou seu posicionamento quando houve o pedido de vista do desembargador Lincoln.

Segundo a presidente do TJPB, a Constituição Federal diz que compete aos tribunais eleger seus órgãos diretivos.

“Eu entendo que não há nenhuma eiva de inconstitucionalidade nesta matéria, que se trata de modificar o regime de escolha da mesa diretora do tribunal de Justiça do Estado da Paraíba”, afirmou.

ASSOCIAÇÃO

A proposta para mudar as regras da eleição da mesa diretora partiu da Associação dos Magistrados da Paraíba. Segundo o presidente da entidade, Horácio Melo, vários tribunais já acabaram com o critério de antiguidade. “Em vários tribunais do país já ocorreram mudança semelhante, como Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Piauí e alguns outros estão em fase igual à nossa discutindo a matéria”.