TJPB comunica Câmara de Bayeux sobre decisão que libera Berg Lima, mas posse ainda não vai ocorrer

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunicou oficialmente a Câmara de Municipal de Bayeux sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as medidas cautelares impostas ao prefeito Berg Lima, entre elas o afastamento da prefeitura. Em ofício emitido na segunda-feira (17), o juiz convocado Aluísio Bezerra Filho destaca que a decisão deve ser cumprida, o que garante a Berg o direito de ser reempossado no cargo. No entanto, isso ainda não vai acontecer, pois o prefeito é alvo de uma ação de improbidade, que também determinou seu afastamento do cargo.

Berg está afastado da prefeitura de Bayeux desde julho de 2017, quando foi preso em flagrante durante uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB). Ele foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O valor foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior. Berg foi solto em novembro do ano passado, mas continuou fora da prefeitura, em função de medidas cautelares impostas pela Justiça

Na quinta-feira (13), a 6ª Turma do STJ concedeu um habeas corpus cassando as cautelares no âmbito criminal. Com isso, Berg ficaria livre para reassumir, mas não pode fazer isso por conta do processo de improbidade administrativa, que tramita na 4ª Vara Mista de Bayeux.

O processo da área cível também tem por base o vídeo em que o prefeito aparece recebendo dinheiro. Em sentença no mês de setembro, o juiz Francisco Antunes Batista condenou o prefeito à perda do mandato.

O advogado Raoni Vita, responsável pela defesa de Berg, já tinha informado que tem um recurso contra a sentença tramitando. Nesta terça-feira (18), o defensor afirmou que aguarda a publicação do acórdão da decisão do STJ para pedir uma manifestação do juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux.