TJPB cria política de incentivo para fixar juízes em comarcas de difícil provimento

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta quarta-feira (29), uma nova resolução para estimular a permanência de juízes em comarcas de difícil provimento, que, em tese, são aquelas com maior dificuldade de manter magistrados titulares por longos períodos.

A norma, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, regulamenta o artigo 304 da Lei Complementar nº 96/2010, e cria a Política de Estímulo à Lotação e Permanência nessas unidades.

Segundo o documento, serão consideradas de difícil provimento as comarcas situadas em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mais distantes da sede do tribunal, em João Pessoa, ou que enfrentem situações de alta rotatividade.

Também devem se enquadrar comarcas em há complexidade processual ou risco à integridade dos magistrados.

Segundo o documento, o tribunal deve estabelecer listas para designar àquelas que mais se enquadram nos critérios. Por outro lado, não serão consideradas as unidades que fiquem a menos de 400 quilômetros da Capital.

Ainda não há uma data para que seja publicada a lista de comarcas que serão classificadas de acordo com a nova resolução.

Presença dos juízes nas Comarcas

A resolução publicada nesta quarta-feira (29) retoma um debate antigo dentro do Judiciário paraibano, sobre que precisa ser feito para manter magistrados em regiões distantes.

Entre os incentivos previstos para os magistrados, estão: prioridade em cursos de capacitação, reforço de servidores e estrutura, concessão de licenças compensatórias proporcionais ao tempo de atuação na comarca, com possibilidade de conversão em indenização, valorização do tempo para fins de promoção, entre outras medidas.

Segundo o Tribunal, a nova política segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca reduzir o número de varas sem juízes titulares no interior do estado.