TJPB divulga nesta sexta mais de 140 sentenças de improbidade administrativa

Passadas as eleições, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulga nesta sexta-feira (14) sentenças proferidas em mais de 140 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A divulgação, às 9h, no auditório do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande. ficará a cargo do gestor da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do TJPB, desembargador Leandro Santos.

Este será o quarto e penúltimo lote de processos julgados na Paraíba a ser divulgado este ano, totalizando pouco mais de 300 processos sentenciados com relação aos casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. De acordo com o juiz coordenador da Meta 4 no TJPB, Aluízio Bezerra, esses processos alcançam agentes públicos que exerceram atividades públicas, gestores e ex-gestores.

“O Tribunal de Justiça da Paraíba cumpre uma etapa importante, estabelecida pelo CNJ, de priorização no julgamento desses processos que resultam em desvio de conduta e desvio de recursos públicos. Esse tipo de ilicitude causa múltiplos efeitos para a sociedade em geral, pois as verbas que se destinam para as necessidades básicas da população, como o direto à saúde, à educação, ao transporte público, à infraestrutura de um modo geral, deixam de ser aplicados corretamente, enquanto gestores desonestos aumentam seu patrimônio irregularmente”, observou o juiz Aluízio Bezerra.

Processos

O magistrado revelou que, em 2016, a Paraíba contabilizou cerca de 900 processos referentes à Meta 4 do CNJ, que são as ações de improbidade e de crimes contra a administração públicas distribuídas até dezembro de 2013, ou seja, que deram entrada na Justiça nesse período. A proposta do Conselho é que sejam julgados, pelo menos, 70% dos processos nessa situação.

Aluízio Bezerra disse ter a certeza de que será possível, até o mês de dezembro, o TJPB cumprir a Meta 4 do CNJ. “Somos dez juízes e 15 assessores designados para trabalhar com esses processos. É importante ressaltar que temos conseguido cumprir a Meta graças ao total apoio da Presidência desta Corte. O desembargador-presidente Marcos Cavalcanti tem nos proporcionado todas as condições de trabalho para que nosso trabalho tenha eficácia”, ressaltou.