TJPB encaminha à AL projeto que cria cargos

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, pretende criar 63 novos cargos na estrutura organizacional do Poder Judiciário e promover a remoção de servidores de suas funções. Para isso, um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Em visita à Rede Paraíba de Comunicação, ontem, a presidente do TJPB explicou ao empresário Eduardo Carlos que a reformulação prioriza as áreas da comunicação e segurança, mas deve balizar a realização de novos concursos.

“Nós fizemos um projeto de lei que está para apreciação e sanção, priorizando algumas áreas como o setor de comunicação e de segurança do tribunal, porque as demais áreas, ao meu ver, já estavam bem delineadas. Nós vamos fazer um levantamento para identificar a possibilidade de nomear mais servidores do concurso que está em vigência, que é o concurso para as serventias judiciais, e também fazer um levantamento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para identificar quantas vagas teremos para esse novo concurso das serventias judiciais”, explicou a desembargadora.

Em função das mudanças, foram criados cargos de direção à administração superior, 12 cargos de assessoramento à direção superior e 22 de apoio à execução. Além disso, também foram criados 28 funções de confiança de oficial judiciário, divididos em três categorias. A função de oficial de judiciário I é a melhor remunerada no total de dez; deverão ter gratificação de R$ 1.500,00.

Já as oito funções de oficial de judiciário II deverão receber gratificação de R$ 1.300,00, e as dez de oficial judiciário III ficarão com gratificação de R$ 1.000,00.

Também foram transformados alguns cargos, adequando-os às mudanças. A desembargadora pretende deslocar as gerências de Cerimonial e do Telejudiciário para local subordinado à Diretoria Especial, enquanto a Gerência de Acervo foi deslocada para a Diretoria Administrativa. Foi criada a Diretoria de Segurança Institucional, que deve funcionar como instrumento de implementação da política de segurança e guarda do patrimônio, dos magistrados e dos servidores da Justiça, tendo como unidade diretamente subordinada a Gerência Operacional de Segurança, que foi modificada.

Também foi transformada a Consultoria da Presidência em Diretoria de Processos Administrativos, padrão mais adequado às atribuições efetivamente exercidas por essa unidade vinculada à Presidência do TJPB. Além disso, foram criados critérios de preenchimento da Junta Médica do Poder Judiciário, melhor adequando sua composição à demanda verificada em relação aos serviços próprios”, justifica a desembargadora na mensagem direcionada ao presidente Ricardo Marcelo (PEN).

Na mensagem, a desembargadora Fátima Bezerra diz que as mudanças organizacionais foram fruto de estudo e necessárias para otimizar o funcionamento do TJPB. As modificações na antiga conformação das unidades do Tribunal têm como objetivo aprimorar e otimizar o seu funcionamento. Conforme assegurou a presidente, as despesas decorrentes da lei enviada pelo TJPB à Assembleia adequam-se às exigências legais orçamentárias e financeiras.