TJPB encaminha ao CNJ dados sobre cumprimento da Meta 18

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados sobre a Meta 18, que prevê o julgamento até o final deste ano de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra administração pública distribuídas até 2011. Pelo levantamento do TJPB, de janeiro a abril de 2013 foram julgadas 20 ações de improbidade e 23 ações penais, totalizando 43 ações julgadas nestes três primeiros meses.

“O estoque de ações a julgar é de 749, o que demonstra ser um número pequeno, em face da quantidade de processos em tramitação (mais 600 mil entre todos os tipos de ação)”, afirmou o desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 18 no TJPB.

De acordo com o tribunal, em 2012 foram julgados 172 processos de improbidade administrativa e 77 ações penais, o que totaliza 249 processos. A expectativa é que a meta seja cumprida até o final do ano. “A presidência do Tribunal de Justiça já oficiou a todos os juízes do Estado solicitando prioridade no julgamento dessas ações”, declarou o juiz auxiliar da presidência, Antônio Silveira Neto.

Ele destacou que existem vários processos que ainda necessitam ser preparados pelos juízes para julgamento. “Na maioria das vezes, são processos complexos que necessitam de realização de audiências, cumprimento de prazos processuais, apresentação de defesas, realização de periciais”, completou o magistrado.