TJPB homologa 175 acordos com fins de pagamento de precatórios

Um total de 175 acordos com fins de pagamento de precatórios pelo Estado da Paraíba foi homologado na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A solenidade de entrega dos recibos com a autorização do pagamento aos beneficiários ocorrerá no Palácio da Redenção, na próxima quinta-feira (24), às 10h, com as presenças do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, e do governador do Estado, Ricardo Coutinho.

O edital para as conciliações referentes a precatórios inscritos no biênio 2006/2007 foi lançado pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE) no mês de setembro, e os créditos totalizavam mais de R$ 12 milhões. De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, houve uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos. “Com o deságio (diminuição do valor do título), deverão ser pagos R$ 7,5 milhões, em média”, revelou.

Os valores foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. “Estamos cumprindo mais uma etapa da liberação de pagamentos de precatórios. As pessoas tiveram a oportunidade de, num prazo determinado, aderir ao programa para receber o crédito com um desconto no valor nominal”, afirmou o magistrado.

Um segundo edital já foi lançado pela PGE, no último dia 9, convocando credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para apresentar, caso queiram, propostas de acordos diretos.