TJPB recebe denúncia contra Rômulo Gouveia

O vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) vai responder a uma ação penal no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Na sessão de ontem, o Pleno do TJPB decidiu, por unanimidade, receber denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em que acusa Rômulo de contratar, com dispensa de licitação, empresa de publicidade, fato acontecido em 2003, quando ele era presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O caso teve como relator o desembargador Carlos Beltrão.

De acordo com a denúncia do MPPB, o vice-governador estaria em tese enquadrado no artigo 89, da Lei das Licitações, que prevê pena de detenção de três a cinco anos, e multa, e também nos artigos 29 e 69 do Código Penal. Além de Rômulo, são partes no processo o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALPB, Antônio Eriberto Oliveira de Mendonça, o ex-procurador Janúncio Barduíno Neto, e o representante da empresa Oficina de Propaganda e Marketing, Alberto Arcela.

Em 2010, o processo foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), em função da eleição de Rômulo para deputado federal.

Com a posse dele na vice-governadoria do Estado, o caso desceu para o TJPB. Conforme os autos, foram dois processos de dispensa de licitação para contratação de empresa de publicidade objetivando a divulgação institucional da ALPB. Os valores acertados e pagos em decorrência dos contratos totalizaram R$ 1.236.700,00 em favor da empresa Oficina de Propaganda.

Para o MPPB, a licitação era obrigatória e indispensável para assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes, respeitando-se os princípios da legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade e eficiência no trato da coisa pública. A ilegalidade também foi verificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um acórdão do tribunal julgou irregular a dispensa licitatória e aplicou multa de R$ 2,5 mil a Rômulo Gouveia.

Em 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de João Pessoa ajuizou uma ação de ressarcimento contra Rômulo e os demais envolvidos no caso. Na ação, o MPPB pede a nulidade das dispensas de licitação e, consequentemente, dos contratos realizados entre a ALPB em favor da Oficina Propaganda, além do ressarcimento integral de quase R$ 390 mil referentes aos danos ao erário. A reportagem não conseguiu ouvir, ontem, o vice-governador sobre a decisão porque ele estava no Recife participando do evento da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).