TJPB reúne juízes em CG para discutir realização de mutirão

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, reúne-se nesta segunda-feira (29) com juízes que respondem por 98 unidades judiciárias do Estado, para orientação acerca do cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de processos sobre improbidade administrativa e de crimes contra administração pública. O encontro será às 9h, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

O principal assunto da reunião será os critérios e procedimentos a serem adotados para agilizar a tramitação das ações da Meta 18 nas comarcas que possuem em maior quantidade esses processos.

A propósito, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou no dia 16 deste mês a Resolução nº 15/2013, que trata da realização do regime de jurisdição conjunta (mutirão) para agilizar todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que ingressaram no Judiciário paraibano até o fim do ano de 2011. O esforço concentrado terá início no dia 16 de agosto e acontecerá num prazo de 60 dias, em 23 unidades judiciárias do Estado.

Segundo o juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador do cumprimento da Meta 18 junto ao Tribunal de Justiça, a Resolução estabeleceu condições necessárias para que a meta em questão seja cumprida, porque estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados durante o esforço concentrado.

O mutirão acontecerá nas Varas da Fazenda Pública das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de Campina e 6ª Vara Regional de Mangabeira, privativas de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.