TJPB suspende greve na saúde em Campina Grande

Após 40 dias de paralisação, a Justiça determinou o fim da greve dos servidores municipais da saúde, em Campina Grande. O juiz Ricardo Vital de Almeida concedeu liminar à prefeitura e decidiu suspender o movimento grevista, sob pena de aplicação de multa diária ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Esta foi a segunda greve considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça (TJPB) em apenas uma semana. A prefeitura vai cortar o ponto de quem não voltar ao trabalho.

A Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve foi movida pela PMCG, por meio da Procuradoria Geral do Município, que pediu a suspensão do movimento alegando que a interrupção na prestação dos serviços de saúde poderia colocar em risco a saúde de milhares de pessoas que dependem do serviço público. Na última segunda, o TJ decretou a ilegalidade da greve dos professores e servidores de apoio da rede municipal de ensino, em decisão monocrática do desembargador Frederico Coutinho.

Na justificativa da decisão sobre a greve da saúde, o juiz Ricardo Vital reafirmou que o direito de greve está previsto na Constituição, mas “a ser regulamentado por meio de lei específica”.

O magistrado considerou ainda que a continuidade da paralisação nos serviços da saúde poderia gerar o descumprimento de outros direitos constitucionais, como cidadania, bem-estar, igualdade e dignidade da pessoa humana.

“Destacando incontornáveis valores e princípios de ordem constitucional à guisa de substratos, entendo sobeja a necessidade analítica do pedido emergencial, porque o retardamento em sua apreciação poderá causar lesões efetivamente graves, e mesmo gravíssimas, à saúde e à própria vida de inúmeros usuários do sistema municipal de saúde de Campina Grande”, asseverou o magistrado na liminar concedida à PMCG.

ROMERO APELA PARA VOLTA AO TRABALHO

Logo após a decisão do TJ, o prefeito Romero Rodrigues fez um apelo para que os servidores voltem ao trabalho, mas adiantou que a prefeitura vai cortar o ponto dos faltosos a partir de agora. “A Justiça decretou a ilegalidade e cabe ao município fiscalizar o cumprimento da liminar e o instrumento que temos é o ponto. Não é uma questão da prefeitura querer ou não, é um dever da administração porque senão estaremos descumprindo a decisão judicial”, disse o prefeito.

Romero afirmou que a prefeitura está aberta ao diálogo. “Atuamos de forma pacífica tentando convencer da necessidade do retorno ao trabalho. A greve não tinha sustentação legal em função do reajuste que concedemos e do prejuízo à sociedade. A greve não prejudica a gestão, prejudica o povo”, argumentou. Este ano, a prefeitura concedeu reajuste de 8% para o funcionalismo da saúde e 10% para educação, ambos acima da inflação.

O procurador-geral do município, José Fernandes Mariz, afirmou que a determinação judicial vai restabelecer o direito dos moradores de Campina Grande de terem acesso aos serviços essenciais.

“É preciso comemorar, porque a todo momento a administração municipal esteve aberta ao diálogo, mas o sindicato deflagrou dois movimentos sem qualquer tipo de base legal ou justificativa moral”, afirmou.

SINDICATO

O presidente do Sintab, vereador Napoleão Maracajá, afirmou que o sindicato ainda não foi notificado e que a categoria só vai decidir se volta ao trabalho após a assembleia agendada para a próxima segunda-feira, às 9h, na AABB.

“Vamos aguardar os trâmites, mas só temos a lamentar que se tenha chegado a esse processo de judicialização da causa dos trabalhadores. Mas se a prefeitura optou por esse caminho, também vamos entrar com vários processos contra a gestão por não cumprir o Plano de Cargos da Saúde e denunciar as condições de trabalho”, adiantou Maracajá.

Hoje acontece a assembleia dos professores e servidores da educação, às 9h, na AABB.