https://blogs.jornaldaparaiba.com.br/suetoni/2018/02/14/tribunal-de-justica-suspende-taxa-cobrada-pelo-detran-para-comunicar-venda-de-veiculo/
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TJPB suspende taxa cobrada pelo Detran para comunicar venda de veículo
Corte atendeu pedido do MP, que apontou inconstitucionalidade na portaria.
Publicado em 15/02/2018 às 7:50 • Atualizada em 15/02/2018 às 16:00