POLÍTICA
TRE cassa mandato de vereador de Areial; decisão cabe recurso
José Ronaldo de Souza é cunhado do atual prefeito de Areial, Adelson Gonçalves Benjamin. Ambos são do PSDB. Vereador permanece no cargo até que o TSE julgue o recurso.
Publicado em 12/07/2011 às 16:49
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do vereador de Areial José Ronaldo de Souza, do PSDB. A decisão saiu em sessão do pleno do TRE na tarde desta terça-feira (12). O motivo da cassação foi o fato de o vereador ser cunhado do atual prefeito do município, Adelson Gonçalves Benjamin, também do PSDB.
A decisão foi tomada com base na Lei Complementar nº 64, de 1990, da Constituição Federal, que trata dos casos de inelegibilidade. Segundo a Lei, pessoas com parentesco consanguíneo de prefeitos com mandato em andamento não podem se canditar a cargos políticos.
O vereador José Ronaldo de Souza foi eleito nas últimas eleições, em 2010. Segundo o TRE, José Ronaldo só poderia ter assumido o cargo se fosse candidato à reeleição ou se o seu tio, o prefeito Adelson Gonçalves, houvesse renunciado seis meses antes das eleições, que aconteceram em outubro.
A assessoria do TRE ainda informou que, apesar da cassação, o vereador ficará no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso em última instância. Mas ainda não há previsão da decisão final do TSE.
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