TRE indefere registros de 236 candidatos na PB

O Tribunal Regional Eleitoral julgou 642 recursos de registro de candidatura, dos quais 236 foram indeferidos, sendo 27 prefeitos, 14 vice e 195 vereadores. Pelo levantamento divulgado pelo TRE, foram deferidos 353 pedidos de registros de candidaturas. Na sessão de ontem foi indeferido o registro do candidato a prefeito de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, com base na Lei da Ficha Limpa. Ele teria sido condenado a dez anos de reclusão por crime contra a administração pública. Amanhã, a Corte volta a se reunir para julgar os processos remanescentes de registro de candidatura.

Os candidatos que foram barrados pelo TRE podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os recursos já começaram a ser analisados pelos ministros do TSE, como foi o caso do candidato a prefeito de Paulista Marcone Adonias Dantas. A relatora do caso, a ministra Laurita Vaz, manteve a decisão do TRE de negar o registro do candidato. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado pela prática do crime de corrupção ativa (artigo 33 do Código Penal).

Mesmo ele tendo cumprido a pena em sete de agosto de 2010, o TRE entendeu que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada ao caso. "Aplicou-se ao caso o artigo 1º, I, 'e', da LC/135, que dispõe ser inelegível para qualquer cargo aquele que for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena", destacou o relator do processo no TRE, o juiz João Bosco Medeiros.

Pela Lei da Ficha Limpa, o candidato Marcone Adonias Dantas está inelegível até sete de agosto de 2018. A ministra Laurita Vaz negou seguimento ao recurso.