TRE vê indícios de promoção eleitoral e determina remoção de vídeo de Nabor em evento do Governo

O desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou a retirada de um vídeo publicado pelo ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), por indícios de uso de evento oficial do Governo do Estado para promoção eleitoral antecipada.

A decisão liminar atendeu parcialmente uma representação movida pelo MDB, que também cita o governador do Estado, Lucas Ribeiro (PP), por conduta vedada em evento institucional da passagem de comando das forças de segurança do Estado e da promoção de oficiais. O evento ocorreu no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, no dia 29 de abril.

Segundo a decisão liminar, os elementos apresentados indicam que o evento público pode ter sido utilizado para promover a imagem de Nabor, que teve lugar de destaque na cerimônia, mesmo atualmente não ocupando nenhum cargo administrativo.

A decisão determina a remoção de um vídeo com imagens do evento, publicado no perfil do ex-prefeito no Instagram. "Esse conjunto de elementos demonstra, pelo menos em juízo de cognição sumária, que o evento (...) foi utilizado para fins de promoção do pré-candidato, com o apoio da gestão do Governador Lucas Ribeiro", disse o masitrado.

Segundo a decisão, o evento ocorreu em um equipamento público administrado pelo Governo do Estado, o que, "reforça a plausibilidade da alegação apresentada pelo MDB".

A decisão estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, remova a publicação das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A plataforma também foi obrigada a preservar os registros e dados relacionados à postagem.

"O perigo de dano também se encontra demonstrado, considerando a permanência da divulgação da participação do segundo representado no evento em tela em sua rede social, perpetuando diariamente os efeitos promocionais indevidos", escreveu Kéops.

A reportagem solicitou o posicionamento do pré-candidato Nabor Wanderley. O texto será atualizado quando a assessoria do político se manifestar.

Guerra de liminares

Mesmo a campanha eleitoral não tendo ainda iniciado, o TRE-PB tem sido acionado pelas campanhas dos pré-candidatos contra supostas irregularidades dos adversários.

O governador Lucas Ribeiro (PP) e o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ambos pré-candidatos ao Governo do Estado, também já foram alvos de decisões da Corte.

Pedido contra Lucas é rejeitado

No mesma decisão que determina remoção do vídeo de Nabor, o desembargador rejeitou o pedido de retirada de um vídeo publicado pelo governador em que ele comunica a promoção de um oficial da Polícia Militar.

Para o relator, não há elementos suficientes, neste momento, para caracterizar conduta vedada ou promoção eleitoral. O magistrado entendeu que o conteúdo apenas mostra uma ligação telefônica realizada pelo governador para informar o militar sobre sua ascensão funcional.

"Não constatei qualquer elemento que fizesse remissão ao pleito vindouro, nem a utilização de bens móveis ou imóveis, materiais ou serviços da administração pública em benefício de partidos ou candidatos", afirmou.