Tribunais poderão usar aviões apreendidos

A partir de agora, os aviões apreendidos pela polícia em operações contra o tráfico de drogas ficarão à disposição do Poder Judiciário. A adesão da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ao Programa Espaço Livre - Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai agilizar a doação das aeronaves apreendidas. As informações são da Agência Brasil.

Antes, a Senad era intimada pela Justiça para definir a destinação dos bens apreendidos em todo o país. Agora, a secretaria será apenas comunicada da doação da aeronave e terá um prazo para se manifestar contrariamente à destinação.

Se isso não ocorrer, a destinação é considerada aprovada.

Os aviões apreendidos serão periciados pela Polícia Federal e destinados para uso compartilhado, no âmbito dos estados, pelo Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunal do Trabalho e Tribunal Federal. De acordo com o presidente da comissão executiva do Programa Espaço Livre, juiz Marlos Melek, esses quatro tribunais farão convênios com as secretarias de Segurança Pública estaduais e outros órgãos de governo. O custo da manutenção das aeronaves também será dividido.

Desde o início do programa, duas aeronaves já foram doadas ao Poder Judiciário do Amazonas e de Mato Grosso. Atualmente, a Corregedoria Nacional de Justiça tem 14 aviões e helicópteros para serem destinados ao Poder Judiciário.