Tribunais vão divulgar salários na internet

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vão cumprir a Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e magistrados de todo o Judiciário na internet. Os tribunais têm até o dia 20 para fazer a divulgação. O TRT pretende publicar dentro do prazo estabelecido pelo CNJ. Já o TCE informou que vai divulgar na próxima semana em seu site os vencimentos dos servidores e conselheiros.

De acordo com o presidente do TCE, Fernando Catão, todos os dados serão atualizados mensalmente, tomando como base a folha de pagamento do ultimo mês de maio. Ele já tinha anunciado a decisão de publicar os salários, mas depois recuou após uma decisão da Justiça de Brasília suspendendo a divulgação em todos os poderes. A decisão, no entanto, foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. “A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo”, afirmou o ministro.

O subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça, por exemplo, é R$ 24.050,00, que corresponde a 90% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 26.723,13). Na próxima segunda-feira o TJPB realizará uma sessão extraordinária para debater o assunto. "Nós queremos ser um dos primeiros do país a cumprir. Nós não temos o que temer", disse o desembargador Abraham Lincoln, presidente da Corte.

Ele lembrou que em 2009 o TJPB passou por uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na ocasião foi entregue a relação dos salários de todos os membros do Poder Judiciário.

Lincoln se mostrou favorável à divulgação dos salários de membros de todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Segundo ele, não existe nenhuma ilegalidade na divulgação, uma vez que a Constituição determina quanto deve ganhar um magistrado. “Como esses salários são pagos com a contribuição da população, entendemos que é obrigação de todos os poderes a publicidade dos salários”, ponderou.

Ele revelou que sua assessoria fez um levantamento e constatou que apenas o Tribunal de Justiça de São Paulo está cumprindo a Resolução 151. Além da remuneração base, os tribunais deverão publicar as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas no mês.