Tribunal 'barra' candidatos com base na Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) barrou 44 candidaturas em função da Lei Complementar 125/2010, a conhecida Lei da Ficha Limpa. O levantamento foi divulgado ontem pelo site Congresso em Foco, com base em informações do próprio TRE.

Na primeira eleição sob a vigência da Ficha Limpa, o TRE paraibano barrou 16 candidatos a prefeito, oito a vice-prefeito e 20 a vereador. Os candidatos que recorreram das decisões podem continuar a fazer campanha até que haja uma decisão definitiva sobre o assunto. Caso sejam eleitos, só podem assumir após a Justiça Eleitoral se pronunciar.

O Estado com mais candidatos barrados pela Ficha Limpa é o Ceará, com 209 casos (62 candidatos a prefeito, 49 a vice e 98 a vereador), seguido de Minas Gerais, com 152 enquadramentos.

O Estado com o mais baixo número de registros, segundo as compilações disponibilizadas ao Congresso em Foco, é o Espírito Santo, com cinco candidatos a prefeituras considerados inelegíveis com base na nova lei. Mas os números podem variar, pois o tribunal capixaba só divulgou os dados relativos aos concorrentes ao cargo de prefeito.

A Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano. De iniciativa popular ratificada pelo Congresso, a lei impede o registro, na Justiça Eleitoral, de candidaturas de quem já foi condenado por órgãos colegiados.