icon search
icon search
home icon Home > política
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

POLÍTICA

Tribunal de Contas aceita denúncia contra Ricardo por promoção pessoal

Ministério Público acusa governador de usar portal do governo para autopromoção.

Publicado em 01/12/2017 às 14:01 | Atualizado em 01/12/2017 às 16:17


                                        
                                            Tribunal de Contas aceita denúncia contra Ricardo por promoção pessoal


				
					Tribunal de Contas aceita denúncia contra Ricardo por promoção pessoal
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou denúncia do Ministério Público Especial (MPE) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) pela utilização do portal institucional do governo do estado para promoção pessoal. Segundo a denúncia do MPE, a gestão feriu o princípio da impessoalidade ao destacar a figura de Ricardo Coutinho nas publicações feitas no mês de outubro deste ano.

A decisão foi tomada na sessão plenária da última quarta-feira (29) após referendar a decisão singular do conselheiro Marcos Antônio da Costa, tomada no último dia 21 de novembro. Marcos Antônio negou medida cautelar, mas determinou o processamento, formalizando autos para apuração dos aspectos representados pelo MPE e a citação do governador Ricardo Coutinho e do procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, para defesa.

Os integrantes do Ministério Público Especial junto ao TCE/PB alegam que a pessoa natural (física) do gestor não deve ser confundida com o ente público que administra, sob pena de se ter configurada a falta de impessoalidade em tais publicações.

Ao analisar a denúncia, Marcos Antônio destacou que “embora considerando-se as evidências de menção do nome do Senhor Ricardo Vieira Coutinho no website do Governo do Estado da Paraíba, demonstrando descompasso com a ordem jurídica emanada do art. 37, §1º da Constituição Federal (Princípio Constitucional da Impessoalidade), não existe motivação para a concessão da antecipação da tutela, em razão da urgência ou do dano causado ao erário, daí porque os autos devem seguir seu rito ordinário, de modo a que a representação seja devidamente apurada, assegurando-se ao denunciado o contraditório e a mais ampla defesa”.

Resposta do governo

O procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, negou que a representação tenha sido acatada. Segundo ele, a representação é totalmente descabida. "A publicidade do governo é institucional, mediante licitação pública e contratos com agências de publicidade que são fiscalizadas pelo próprio TCE. O governador aboliu atos de propaganda pessoal que existiam em gestões anteriores, a exemplo de fotografias do governador em repartições".

Ainda segundo Gilberto Carneiro, o que existe são publicidades institucionais de divulgação de obras do governo. "É consequência do trabalho do governo a divulgação das suas ações, é obrigação do governo informar a população das suas ações. O que se justificaria então uma representação contra o governo do Estado e não contra a PMJP (Prefeitura Municipal de João Pessoa) que promove ações e divulgações, o próprio TCE em seu site enaltece os atos e programas das suas ações", rebateu.

Imagem

Angélica Nunes

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp