Tribunal de Contas da Paraíba impõe a ex-prefeito débito de R$ 208 mil

Reunido nesta quarta-feira (1), o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, a quem impôs o débito de R$ 208 mil por despesas sem comprovação documental e saldo financeiro igualmente não comprovado.

Ele, que também respondeu por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) abaixo do limite constitucional, ainda pode recorrer de decisão tomada conforme voto do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos.

Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de Algodão de Jandaíra (Humberto dos Santos, exercício de 2015), Santa Luzia (José Ademir Pereira de Morais, 2014), Mataraca (Olímpio de Alencar Araújo Bezerra, 2013 e 2014) e Igaracy (Deusaleide Jerônimo Leite, 2015). Houve, aprovação, ainda, às contas do exercício de 2016 oriundas da Câmara Municipal de Várzea e, em grau de recurso, da Câmara de Várzea.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão. Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.