Tribunal de Contas da Paraíba vai divulgar lista de gestores inelegíveis

Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

O corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), conselheiro Fábio Nogueira, anunciou na quinta-feira (20) que encaminhará na próxima semana ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) a lista dos gestores – prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários de Estado e de municípios – que tiveram nos últimos cinco anos as contas reprovadas pelo TCE e podem ficar inelegíveis. A antecipação do envio da relação pela Corregedoria se deve às eleições de outubro próximo.

“A reprovação de contas gera inelegibilidade. O Tribunal de Contas faz através da Corregedoria”, explica Fábio Nogueira, lembrando tratar-se de um processo de rotina, cumprindo o que determina a Lei das Eleições (64/90), no artigo 1º, inciso 1 e alínea G.

Segundo a legislação, são inelegíveis os gestores que tiveram contas reprovadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível. Fazem parte da lista, segundo Fábio Nogueira, os gestores condenados no âmbito do TCE e com o processo transitado em julgado.

A lista de gestores preparada pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado com os nomes dos que tiveram parecer contrário à aprovação das contas parte de três órgãos colegiados do Tribunal de Contas, que são as suas duas Câmaras Deliberativas e o Tribunal Pleno.

De acordo com o presidente do TCE, Nominando Diniz, entre as principais irregularidades que levam à rejeição das contas, destacam-se a apresentação errônea dos balancetes, ausência de comprovação de despesas, desvio de finalidade de programas específico, não prestação de contas de convênios, excesso de gastos com combustível, abuso na contratação de pessoal, entre outros