Tribunal de Contas do Estado faz 'caça' aos fantasmas em órgãos

Gestores paraibanos já começam a sentir o peso de serem coniventes com uma irregularidade recorrente e que torna precária a qualidade do serviço público: a acumulação irregular de funções na administração pública. Este ano, o Tribunal de Contas do Estado iniciou o julgamento dos 283 processos de inspeção especial de gestão de pessoal, com vistas à regularização das situações de acumulações de cargos, empregos e funções públicas. Na maioria dos casos, o TCE constatou a omissão dos gestores paraibanos frente à irregularidade.

Somente neste primeiro semestre deste ano, 24 gestores foram punidos com multas por descumprirem prazo estabelecido pelo tribunal para regularizar as situações de acumulação. É o caso da Câmara Municipal de Cabedelo. Apesar da Constituição Federal estabelecer que vereadores só podem acumular a atuação legislativa com apenas mais um cargo, no Legislativo de Cabedelo um único parlamentar possuía outros quatro vínculos com a administração pública.

O TCE verificou que o vereador Márcio Bezerra da Costa (PP) possuía cinco vínculos no serviço público. Além de vereador, na listagem publicada pelo TCE, Bezerra desempenhava a função de professor nos municípios de Lucena e Alhandra, além da Prefeitura de Cabedelo. Ele mantinha um segundo vínculo com a Câmara de Cabedelo, onde exercia o cargo de auxiliar legislativo.

Já o vereador Luiz Bezerra Filho consta como professor na prefeitura de Cabedelo, no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo e no Executivo. Outro vereador 'onipresente', é Lúcio José do Nascimento. Segundo o TCE, o parlamentar também é professor da educação básica e agente fiscal de tributos. Tais irregularidades, aliadas às situações de acúmulo por outros servidores, acarretaram a aplicação de multa no valor de R$4 mil ao presidente da Câmara, Lucas Santino.

Dentre os prefeitos punidos pelo TCE, está o de Cajazeirinhas, Cristóvão Amaro da Silva Filho, a quem o tribunal aplicou uma multa de R$5 mil e estabeleceu um prazo de 60 dias para que fossem adotadas medidas para regularizar a situação funcional de 25 servidores que acumulavam ilegalmente cargos públicos. Em relatório inicial, a auditoria do tribunal destacou a necessidade urgente de providências para regularização da situação.

No município do Conde, a auditoria do tribunal constatou que alguns servidores chegaram a acumular até quatro vínculos. Apesar de ter demitido um número relevante destes servidores, a prefeita do município, Tatiana Corrêa, não cumpriu integralmente a recomendação do tribunal, o que rendeu multa no valor de R$4 mil.