Tribunal de Justiça aprova reajuste salarial de 6% para servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (17), um reajuste salarial de 6% para os servidores do Poder Judiciário para o ano de 2015. A aprovação aconteceu durante a última sessão administrativa da corte no ano, onde os desembargadores também decidiram suspender os prazos processuais no período de 6 a 20 de janeiro de 2015.

De acordo com a Resolução que fixa o percentual para revisão anual do vencimento dos servidores, os efeitos financeiros passam a contar a partir do dia 1º de janeiro.

Já em relação à interrupção dos prazos, o Pleno decidiu que, além do recesso forense – que vai do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro – ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza durante o período de 6 a 20 de janeiro de 2015, conforme pedido da ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB).

Desta forma, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, fica vedada a realização de audiências e sessões de julgamento (inclusive as designadas anteriormente), bem como a publicação de notas de expediente (na 1ª e 2ª instância), com exceção das consideradas urgentes ou relacionadas a processos penais envolvendo réus presos.

Entre as exceções previstas na resolução estão as sessões administrativas do Tribunal Pleno (em relação às matérias internas); os leilões e praças já designados; o cumprimento dos mandados de citações e intimações pelos oficiais de justiça; a vista de processos aos advogados , em cartórios ou unidades administrativas, assim como a retirada de carga; e as intimações realizadas via portal de processo eletrônico.

Ainda durante o período de suspensão, serão mantidas as disponibilizações via internet dos despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual no portal do TJPB.