Tribunal de Justiça cria comitê estadual de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu criar o Comitê Estadual de Precatórios. O ato foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça, edição do dia 22 de fevereiro.

O Comitê Estadual é constituído pelos presidentes do Poder Judiciário da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti; do Tribunal Regional Federal da 5º Região, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima; do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire; e do juiz auxiliar da Presidência do TJPB – Precatório, Carlos Eduardo Leite Lisboa.

Ainda integram o grupo: o advogado Pedro Barreto Pires Bezerra, pela Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Paraíba); do promotores de justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho (Estadual), Werton Magalhães Costa (Federal), Maria Edlene Lins Felizardo (Trabalho), além do Procuradoria Geral do Estado, Gilberto carneiro da Gama.

Uma auditoria realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na área de precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) mostrou que houve erro no cálculo da dívida do Estado de aproximadamente R$ 100 milhões. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou “houve erro, sem má fé” do Tribunal e também do governo do Estado, já que a procuradoria aprovou os cálculos.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, a constituição do Comitê Estadual vai ajudar ao Comitê Gestor formado pelos presidentes do Poder Judiciário da Paraíba, do Tribunal Regional Federal da 5º Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, a desenvolver políticas para equacionar todos os problemas referentes à precatórios no Estado.

O magistrado ainda ressaltou que no mês de março, em Brasília, será realizado uma reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os todos os tribunais, para a edição de um enunciado, instituindo uma forma única de cálculo da atualização monetária dos precatórios em todo o país.