Tribunal de Justiça vai divulgar salários de magistrados

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai cumprir a Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e magistrados de todo o Judiciário na Internet. A informação foi dada nesta quinta-feira (12) pelo presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, durante entrevista ao programa CBN João Pessoa. Ele disse que o assunto será discutido na próxima segunda-feira (16) durante sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça.

Segundo Abraham Lincoln, apenas o Tribunal de Justiça de São Paulo está cumprindo a Resolução 151. "Nós queremos ser um dos primeiros do país a cumprir. Nós não temos o que temer", disse. Ele lembrou que em 2009 o Tribunal de Justiça da Paraíba passou por uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça e na ocasião foi entregue a relação dos salários de todos os membros do Poder Judiciário. Ele se mostrou favorável a divulgação dos salários de membros de todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

A resolução 151 determina que além da remuneração base, os tribunais deverão publicar as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas no mês. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Os tribunais têm até o dia 20 para se adequar às novas regras, já que é esse o prazo estabelecido pela Resolução 102 (artigo 4º) para que as informações referentes ao mês anterior sejam atualizadas no portal.