Tribunal manda soltar ex-diretores

O desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal, da 3ª região, em São Paulo, concedeu o habeas corpus ao ex-diretor da ANA Paulo Vieira, apontado pela Polícia Federal como chefe da quadrilha responsável por corromper agentes públicos. Ele havia sido preso pela Operação Porto Seguro no último dia 23 (sexta-feira).

Seu irmão, Rubens Vieira, diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também foi libertado.

A decisão da Justiça sobre Paulo e Rubens Vieira foi tomada com base em jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e no artigo 282, inciso 6º, do Código de Processo Penal.

A liminar foi concedida com base na substituição da prisão preventiva pela adoção de medidas cautelares.

A partir de agora, Paulo e Rubens Vieira terão que se apresentar diante do juiz da 5ª Vara Criminal Federal a cada 15 dias para informar e justificar as suas atividades.

Os dois foram suspensos do exercício de funções públicas. Eles também não podem viajar para o exterior sem autorização da Justiça.

DEFESA
"A decisão judicial é importante por reconhecer que o acusado não oferece perigo algum à ordem pública, não interfere no andamento do processo e tem plenas condições de se defender em liberdade", informou em nota, Pierpaolo Bottini, advogado de Paulo Vieira.

Os advogados Karin Klempp e Fauzi Achoa, que defendem Rubens Vieira, não foram encontrados pela reportagem.

O advogado Marcelo Rodrigues Vieira, irmão de Paulo e Rubens Vieira, ainda permanece preso.

Ele deu entrada, apenas ontem, em seu pedido de habeas corpus. A Justiça ainda está analisando o caso.