TRT reduz expediente: "ou adotamos essas medidas ou teremos que fechar as portas"

O horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) será reduzido a partir do próximo dia 1º de fevereiro. O órgão que funciona das 7h às 17h passa ser das 7h30 às 14h30. A mudança foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (21) pelo Pleno do TRT. Também foi decidido que haverá cortes na área de telefonia. A estimativa é de uma economia de mais de R$ 3 milhões até dezembro.

Com a decisão, os aparelhos de ar-condicionado individuais, instalados em cada uma das unidades do Tribunal, seja da capital ou do interior, serão ligados somente no horário de expediente, com orientação para ligar 30 minutos depois do início do expediente e desligar meia hora antes do término da jornada. As luzes das áreas de circulação, dos banheiros coletivos e das demais áreas de uso comum dos imóveis onde funcionam as unidades administrativas e judiciárias serão desligadas às 15h. Os elevadores também serão desligados ao final do expediente.

As unidades judiciárias e administrativas de primeira e segunda instâncias deverão adaptar os horários de funcionamento, de audiências e de sessões ao novo horário. Em caso de necessidade do serviço, o gestor da unidade encaminhará escala de trabalho para aprovação pelo diretor-geral do Tribunal.

No início desta semana, o presidente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado já havia anunciado cortes em vários outros setores para adequar as despesas aos cortes feitos no orçamento da Justiça do Trabalho para este ano.

Segundo o presidente, as medidas têm que ser adotadas com urgência, já que as contas são mensais.. "Ou adotamos essas medidas ou teremos que fechar as portas antes do final do ano”, disse do presidente do TRT-PB, desembargador Ubiratan Delgado.

Mesmo com a diminuição do horário de funcionamento, o desembargador entende que serão mínimos os reflexos em relação ao bom andamento dos processos. Nas Varas do Trabalho, por exemplo, o horário de atendimento ao público é, atualmente, das 7h às 14h. A partir das 14h, o expediente é interno.

OAB-PB acionará o STF contra mudança no horário de expediente do TRT13

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13).

O vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, que acompanhou a sessão do TRT e fez sustentação oral contra a proposta, revelou que presidente da OAB-PB, Paulo Maia, já se reuniu com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius, para discutir o encaminhamento a um pedido de providência, provavelmente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do STF.

Ontem, a OAB-PB encaminhou ofício ao TRT-13 solicitando que a proposta fosse retirada de pauta. No ofício, a OAB-PB destaca que o STF, através de decisão do Ministro Luiz Fux, concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578 MC/DF) movida pelo Conselho Federal da OAB, determinando que “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do STF, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados”

O Ofício destacava também que o STF determinou que fosse restabelecido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de atendimento ao público que vigorava no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA).