TSE manda fazer novo julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no processo que absolveu o prefeito de São José do Bonfim, Esau Rauel Araujo da Silva (PMDB), do crime de abuso de poder econômico. “Persiste o interesse jurídico no julgamento de Aije por suposto abuso de poder econômico, não obstante o decurso de mais de três anos desde a eleição de 2008, já que a eventual condenação poderá gerar a inelegibilidade para as eleições futuras”, afirma a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.

A decisão foi publicada ontem no Diário da Justiça do TSE. Os membros da Corte acolheram um recurso apresentado por Wagner Marques Dantas (segundo colocado no pleito), pedindo a anulação do julgamento. “Recurso provido para anular o acórdão regional a fim de que o TRE julgue a Aije com fundamento no suposto abuso de poder econômico como entender de direito”, diz a decisão do TSE.

No julgamento no TRE, a Corte acolheu uma preliminar levantada pelo juiz João Batista de perda do objeto com relação ao abuso do poder econômico. “Na verdade, a única pena que poderia ter sido aplicada seria a de inelegibilidade por três anos. Ocorre que a pena de inelegibilidade que poderia ser aplicada já se esvaiu, posto que já se passaram mais de três anos das eleições de 2008”, destaca o acórdão.