TSE nega consulta de Marcos Odilon sobre 3º mandato

Lenilson Guedes

O prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon (PMDB), encaminhou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do advogado José Alves de Brito Filho, indagando se é possível disputar um terceiro mandato. Odilon tem planos de disputar a prefeitura de Bayeux nas eleições de 2012. Em Santa Rita ele está proibido de se candidatar em virtude de já exercer o segundo mandato.

A consulta, porém, não foi conhecida pelo TSE. A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que o advogado José Alves de Brito não tem legitimidade para formular as perguntas. "O consulente apresenta-se como patrono do município de Santa Rita, mas sem comprovação nos autos", observou a ministra.

Segundo ela, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de não conhecer de consulta formulada por parte ilegítima ou que vise à solução de caso concreto.

A consulta do prefeito Marcos Odilon foi formulada nos seguintes termos:
é possível um cidadão concorrer um terceiro mandato de prefeito?
é possível um prefeito que exerce um segundo mandato em um município da federação concorrer um terceiro mandato em outro município, sendo no mesmo Estado?
se positivo, quais as normas para o suposto candidato concorrer a eleição subsequente no outro município?
se negativo, porque?