TSE quer mulheres na política

O número de mulheres eleitas nas últimas eleições gerais, em 2010, ainda é muito inferior ao de homens. Dos 513 membros eleitos para a Câmara dos Deputados, foram eleitas apenas 45 deputadas federais, o equivalente a 9% do total. Na Paraíba, das 13 mulheres que se candidataram para a Câmara Federal, apenas uma foi eleita, a deputada Nilda Gondim (PMDB).

Na Assembleia Legislativa, das 45 mulheres candidatas foram eleitas cinco: Olenka Maranhão (PMDB), Daniella Ribeiro (PP), Léa Toscano (PSB), Eva Gouveia (PSD) e Gilma Germano (PPS).

Como forma de estimular uma maior participação do sexo feminino nas principais decisões do país, foi lançada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a campanha 'Mulher na Política'.

A iniciativa teve o apoio dos representantes dos partidos políticos e do movimento das mulheres na Paraíba. “É sempre importante estimular a participação da mulher na vida pública”, afirma o deputado federal Ruy Carneiro, presidente estadual do PSDB. Ele lembra que na eleição de 2002 o partido elegeu Lauremília Lucena para o cargo de vice-governadora da Paraíba. “Não é teoria, é prática do partido incentivar a participação das mulheres na política”, destacou.

A coordenadora do Centro da Mulher 8 de Março, Irene Marinheiro, disse que a campanha do TSE é muito bem-vinda.

“Apoiamos essa campanha e entendemos que ela é benéfica”, frisou. Ela defende que sejam escolhidas mulheres comprometidas com a causa feminina. “Não é qualquer mulher que nós queremos assumindo cargos. Tem que ser mulheres comprometidas com as nossas lutas”, ressaltou.

Para a presidente do Cendac, Valquíria Alencar, que atua no movimento feminista, a política brasileira ainda é feita por homens. Ela disse que até no ambiente familiar existe preconceito contra a participação da mulher na política. “Existe preconceito nos partidos e na própria família, que ainda vê a mulher como aquela pessoa que não deve se envolver com a política”, afirmou. Já o cientista político Flávio Lúcio é de opinião de que o quadro só vai mudar quando as mulheres efetivamente tomarem gosto pela política “Isso já está acontecendo, mas de uma maneira muito lenta”, afirmou.

Em 1997, a Lei das Eleições passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador. Em 2009, com a sanção da Lei n° 12.034 (a primeira minirreforma eleitoral), essa participação passou a ser obrigatória. O novo texto, que consta do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504, estipula que sejam preenchidas (e não apenas reservadas) “as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo”.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu ontem a punição para os partidos políticos que não cumprirem a exigência prevista em lei desde 2009 de obrigar as legendas a destinar um mínimo de 30% das candidaturas às mulheres. "A partir do momento em que os partidos não observam o previsto na legislação, cabe ao Ministério Público representar", afirmou ele, em entrevista após a sessão solene do Congresso destinada a lançar a campanha do TSE "Mulher na Política".

PARTIDOS BURLAM A LEGISLAÇÃO

O procurador regional eleitoral, Duciran Farena, disse que apesar de a lei prever no mínimo 30% de candidatas mulheres, os partidos sempre dão um jeito de burlar a legislação.

“Ao apresentarem seus candidatos, os partidos respeitam a cota, porque senão todos seus pedidos de registro podem ser indeferidos. No entanto, até as eleições, vão apresentando pedidos de substituição por candidaturas masculinas. Ou então relegam as candidaturas femininas à desimportância, não destinando tempo no guia eleitoral. E, infelizmente, fazem isso com o consentimento das candidatas que às vezes aceitam se candidatar para fazer favor, às vezes são servidoras públicas que só estão pensando na licença de três meses assegurada pela lei”.

Ele observa ainda que a cota de 10% da propaganda é facilmente driblada pelos partidos, que colocam uma mulher apresentando o programa ou até mesmo só narrando a propaganda, o que de certa forma dificulta a fiscalização por parte do MPE.

“A fiscalização é difícil porque estas burlas em geral se concentram no ano e período de campanha, que é o mais intenso em termos de movimentação da Justiça eleitoral.

Por isso mesmo o Ministério Público Eleitoral depende de denúncias e fiscalização da comunidade, das associações de defesa dos direitos das mulheres e dos próprios partidos, denunciando seus adversários que empregam estas burlas”.

Sobre a campanha lançada pelo TSE, ele disse que ela teria melhor resultado se o próprio tribunal em sua regulamentação das eleições, procurasse vedar as brechas que os partidos usam para burlar a legislação, e, ao mesmo tempo, para facilitar a fiscalização. “Mas não me consta que isso tenha sido feito”, lamentou.