Turma Recursal mantém 85% das sentenças dos Juizados Especiais Federais na PB

A JustiçaFederal na Paraíba divulgou, na quinta-feira (7), dados relativos à manutenção e reforma de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais que chegam à Turma Recursal, que funciona como a “segunda instância do juizado de pequenas causas” em âmbito federal. Cerca de 85% das sentenças recebidas nos anos de 2017 e 2018 foram integralmente mantidas pela Turma Recursal.

Isso significa que, dos 24.669 novos recursos que chegaram no último biênio na TR, 20.990 tiveram provimento negado pelo colegiado. Dos recursos julgados no período, apenas 3.679, ou seja, 14,91% foram acolhidos pela Turma Recursal, reformando o que foi decidido em 1º grau. Ressalta-se ainda que, do total, 1.061 dos recursos não tiveram seus méritos julgados, por ausência de requisitos para sua admissibilidade.

De acordo com o juiz federal Bianor Arruda, então presidente da Turma Recursal naquele biênio, os dados demonstram que os sete Juizados Especiais Federais na Paraíba estão decidindo de uma maneira bastante uniforme e em sintonia com a “segunda instância”. “Os dados demonstram que há um alto grau de uniformidade no entendimento tanto quanto aos fatos quanto ao direito entre os 1º e 2º graus, o que demonstra um forte alinhamento jurisprudencial”, declara.

"Primeira instância" 

Formada por três magistrados, a Turma Recursal se reúne todas as sextas-feiras, na sede da JFPB, para analisar as sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais, que funciona como a “primeira instância”.

Para o atual presidente da Turma, juiz federal Rudival Gama, uma das formas de evitar recursos em processos de questões já pacificadas pelo colegiado é que “os advogados acompanhem o entendimento que vem sendo adotado nos julgados e que estão sendo, mensalmente, publicados no Informativo da Turma Recursal, desde 2017”.