Veneziano pede na Justiça retirada de placas da PMCG e multa para Romero

Presidido pelo deputado e pré-candidato a prefeito Veneziano Vital do Rêgo, o PMDB entrou com uma representação na Justiça Eleitoral, pedindo a retirada de todas as placas de obras da Prefeitura de Campina Grande e uma multa ao prefeito Romero Rodrigues.

“Em cada placa, há slogan da atual gestão e uma divulgação do prefeito, o que se constitui um desrespeito ao princípio da impessoalidade e propaganda institucional no período vedado”, explicou Fábio Thoma, da coordenação jurídica do PMDB.

O pedido será analisado pela juíza da 72ª Zona Eleitoral, coordenadora da Propaganda Rua de Campina Grande, Adriana Barreto Lóssio de Souza. Foi a magistrada quem multou
o deputado Veneziano , solidariamente com o diretório municipal do PMDB, ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil propaganda irregular antecipada.

Fábio Thoma disse que Veneziano recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral por entender que não houve irregularidades nos outdoors espalhados pela cidade com a divulgação de ações parlamentares do deputado. “A defesa de Veneziano não tem dúvida de que o TRE vai reformar a decisão”, frisou Thoma.

Mariz contesta

O procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz, já fez a contestação e acredita que a representação do PMDB vai ser arquivada pela Justiça. Ele se baseia em acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual configura “propaganda institucional vedada a manutenção de placas de obras públicas colocadas anteriormente ao período previsto no art. 73, VI, da Lei das Eleições, quando delas constar expressões que possam identificar autoridade, servidores ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral”.

Segundo Mariz, as expressões, como “Cidade da Inovação”, foram retiradas das placas de obras, logo não há irregularidades.