Vereador entra com agravo contra decisão do STF e processo vai para PGR

Jhonathan Oliveira

O recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Supremo Tribunal Federal teve um novo andamento nesta segunda-feira (16). O vereador Bivar de Sousa Duda (PT), de Santa Luzia, entrou com um agravo regimental contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que garantiu o direito do tucano tomar posse no Senado Federal.

Antes do ministro se pronunciar sobre a situação de Cássio, ainda no mês de abril, Bivar já havia dado entrada em uma petição no STF pedindo que o recurso do ex-governador fosse desprovido.

Na ocasião ele queria que os autos retornassem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que fosse dado um novo parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). Vale destacar também que Bivar é um dos autores da ação que resultaram no indeferimento do registro da candidatura de Cássio no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Após a inclusão do agravo regimental contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa no processo de Cássio no STF, os autos seguiram, nesta terça-feira, novamente, para Procuradoria-Geral da União para fins de intimação. O teor da petição não foi divulgado.

Nesta terça-feira (17) completa duas semanas que Joaquim Barbosa deu provimento ao recurso de Cássio. O ex-governador já acionou o STF para que a decisão seja remetida ao TSE e ao TRE, mas até agora isso ainda não foi feito.

Atualizada às 17h02