Vereador pessoense critica ingerência do judiciário na PEC dos vereadores

Da CMJP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sonegando informações corretas à população e o presidente da instituição, ministro Carlos Ayres Britto, estaria fazendo pré-julgamentos em relação a chamada “PEC dos Vereadores”, em processo de aprovação no Congresso Nacional. As observações são do vereador Jorge Camilo (PT), durante pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quarta-feira (16).

Sem especificar, Jorge Camilo afirma que não interessa a certos segmentos que a Câmara de João Pessoa, por exemplo, tenha 27 vereadores, permanecendo com os atuais 21 parlamentares. “É constrangedor, porque falamos numa diminuição de orçamento”, aponta Camilo, lembrando que outra PEC (projeto de emenda constitucional) também em votação no Congresso prevê a diminuição de gastos em todas as câmaras municipais do país.

“Com a aprovação das PECs, haverá uma economia nos cofres públicos. O povo brasileiro pagará menos R$ 6 bilhões no final da atual legislatura”, revela o vereador, ressaltando: “O presidente do TSE deveria dar essa informação à população.

E o ministro Carlos Ayres não tem autoridade de pré-julgar matéria nenhuma. O Judiciário é quem julga e não pode dar opinião antecipada”, lembrando que o presidente do TSE já deu entrevista se dizendo contrário ao aumento no número de vereadores.

Para Jorge Camilo, estaria em curso no país uma tentativa de diminuição do poder e da autonomia dos Legislativos municipais. “É importante que a Câmara de João Pessoa se coloque como legítima representante popular”, pede o parlamentar. “Não é verdade que a cidade vai aumentar o número de vereadores.

Pois a Câmara está manca. Faltam seis vereadores. A Câmara dos Deputados está restabelecendo a legitimidade necessária, corrigindo uma interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Não estamos brigando por benesses, mas pela maior representativa do povo”.

O vereador Pastor Edmílson (PRB) apóia o pronunciamento de Jorge Camilo, lembrando que “o que está sendo aprovado no Congresso é a vontade do povo”. Para ele, o TSE diminuiu o número de vereadores até de forma ilegal.

O mesmo sentimento é comungado pela vereadora Sandra Marrocos (PSB): “O aumento no número de vereadores ia deixar a Câmara mais participativa ainda (...) lamento apenas a falta de uma mulher na suplência”.

O vereador Benílton Lucena (PT) lembrou que assim que ingressa na Câmara, o vereador passa a representar toda a cidade. “O vereador é o máximo da democracia”. Já o vereador Tavinho Santos (PTB) lembra que a aprovação da PEC no Congresso Nacional é uma reparação do erro do Judiciário, “que usurpou um direito do Legislativo, em 2004”. Tavinho destaca: “A representatividade é a célula da democracia. A Justiça brasileira sempre está querendo atropelar o Poder Legislativo”.