Vereadora propõe projeto para isentar igrejas e templos de IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) volta à cena na Câmara Municipal de João Pessoa. Depois do IPTU proporcional - projeto polêmico que levou o vereador Raoni Mendes (PDT) para a oposição -, agora é a vez de Elisa Virgínia (PSDB) propor projeto de lei que isenta de IPTU os imóveis utilizados por igrejas ou templos de qualquer religião. O projeto altera o Código Tributário do município e recebeu o apoio de Raoni e do vereador Bosquinho (DEM).

A isenção já existe para imóveis que são de propriedade das igrejas. O projeto pretende estender o benefício a imóveis alugados, desde que sejam utilizados com fins religiosos. “As igrejas e templos que funcionam em imóveis alugados não têm direito a imunidade como aqueles que pertencem às igrejas. É isso que nós queremos. Se o prédio for alugado para a realização exclusiva de templo de qualquer culto, que seja isento de IPTU”, reforçou.

Para ter direito, seria necessário a comprovação da atividade religiosa na data do fato gerador; bem como a existência legal da entidade como pessoa jurídica e apresentação do contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato, decisão judicial ou equivalente. Elisa Virgínia foi eleita com o apoio das igrejas evangélicas.

Em janeiro do ano passado, Raoni Mendes rompeu com o prefeito Luciano Cartaxo depois de o petista declarar inconstitucional o projeto do IPTU proporcional. O projeto chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2011 e previa descontos de 20% no pagamento do IPTU de imóveis com área não beneficiada, por exemplo, com meio-fio.