Vereadores desconhecem leis municipais e propõem cartillha

Da Redação
Com informações da Assessoria da CMJP

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa apontaram, na sessão desta quarta-feira (8), a dificuldade de conhecer as leis que estão em vigor na capital. Para eles, há o risco de se propor projetos que já foram discutidos e implantados em momentos anteriores. A solução seria criar uma cartilha com a compilação das leis existentes.

Enquanto não há medidas práticas, alguns parlamentares estão tomando atitudes paralelas. É o caso do vereador Fernando Milanez (PTB), que afirmou não apresentar nenhum novo projeto enquanto não tiver noção exata das leis que estão sendo cumpridas na capital paraibana.

O desconhecimento delas impede que mecanismos de cobrança sejam criados. O vereador Pastor Edmilson (PRB) exemplificou tal fato com uma lei municipal criada em 2002, que prevê a presença dos empacotadores nos supermercados, mas que segundo ele não é cumprida.

O vereador-religioso, contudo, disse que vai ao Procon Municipal para cobrar o cumprimento da exigência.