Vereadores suplentes "exigem" posse imediata na Câmara de JP

Phelipe Caldas

Os dois suplentes de vereadores que hoje ocupam interinamente o cargo na Câmara Municipal de João Pessoa, Jorge Camilo (PT) e Pastor Edmilson (PRP), exigiram na sessão ordinária desta terça-feira (29) o imediato cumprimento da chamada PEC dos Vereadores, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional e que eleva em mais de 7 mil o número de vereadores no Brasil.

Se a PEC for respeitada já para este mandato, João Pessoa passaria dos atuais 21 parlamentares para 27, o que obrigaria que seis suplentes fossem empossados. O problema é que existe uma divergência sobre se a nova regra vale já para esta legislatura ou apenas para as próximas eleições municipais.

Pastor Edmilson, contudo, é áspero ao dizer que “exige” sua posse imediata. “Eu não quero nem saber da possibilidade de no fim de setembro continuar na condição de suplente”, esbravejou o parlamentar, talvez esquecendo que tais exigências ocorrem no penúltimo dia do mês.

O vereador Jorge Camilo, de forma igualmente contundente, reclama da “grande mídia nacional”, que segundo ele seria o verdadeira culpada pelo não respeito da nova PEC.

Acontece que a divergência sobre quando a PEC passará a valer não foi patrocinada por setores da imprensa, mas pelo Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, que apelou para a Lei das Eleições para dizer que as regras para uma legislatura têm que ser definidas trinta dias antes do pleito.

Apesar das reclamações dos vereadores-suplentes, a posse dos novos parlamentares não deve acontecer logo. O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), disse que fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba e que só vai agir depois de obter uma resposta.

Ele quer saber se a PEC vale mesmo para esta legislatura e, se vale, quem são os vereadores que ganhariam a titularidade do mandato. “Oito suplentes requerem este direito, mas só existem seis novas vagas. Quero saber do TRE então quem de fato são os novos vereadores”, destacou Durval.

O presidente da Casa disse ainda que se até quinta-feira (1º) não obtiver uma resposta do TRE, ele pretende ir ao Tribunal e requerer uma audiência com o desembargador Júlio Paulo Neto, atual presidente da justiça eleitoral paraibana.

Entendimento do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito, declarou nesta terça-feira (29) que, no seu entendimento, a PEC dos Vereadores não é retroativa e que as novas vagas de vereadores só poderão ser criadas a partir da nova legislatura.

Mas ele disse também que "não tem a intenção de interferir na esfera da autonomia interpretativa dos tribunais regionais", o que na prática diz que cada presidente de TRE decide se em seus estados a decisão vale já para agora ou só a partir das eleições de 2012.