POLÍTICA
Vereadores votam LDO 2017 para garantir recesso parlamentar
'Férias brancas' dos parlamentares da capital vão até o dia 26 de julho.
Publicado em 20/06/2016 às 14:08
Os vereadores de João Pessoa iniciaram nesta segunda-feira (20) o recesso parlamentar após limparem a pauta de votação. Além da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2017, também foram apreciados um total de 28 vetos de executivo a projetos de lei do vereadores, além de cerca de 50 projetos dos parlamentares.
A previsão do orçamento da capital para o próximo ano é de R$ 2,75 bilhões. Dentre as prioridades estão melhorias nas áreas de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalhos produtivos, áreas também priorizadas pelos parlamentares na apresentação das emendas ao orçamento 2017.
Também está previsto concurso público em diversas áreas, com magistério, guarda municipal, tecnologia da informação, auditor de contas públicas, bibliotecário, médicos para atuação em Programa da Saúde da Família (PSF) e psicopedagogos.
Antes da cotação da LDO 2017, foi apreciada uma proposta do vice-líder da oposição, Raoni Mendes (DEM), que instituiria o orçamento impositivo, para que as emendas parlamentares fossem obrigatoriamente executadas pelo executivo, mas a matéria ainda deve ser apreciada em outras comissões.
O presidente da Comissão de Orçamento, Benilton Lucena (PSD), ressaltou que a LDO 2017 vai garantir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2014 a 2017. "A LDO assume um papel importante na constituição do orçamento do executivo", reiterou.
As 'férias brancas', conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal da capital, seguem até o próximo dia 26 de julho. O presidente da Casa, Durval Ferreira, ainda não definiu os membros da comissão parlamentar de recesso.
Maioria dos projetos com parecer oral
A última sessão antes do recesso, teve início às 9h e só terminou por volta das 14h. Na pressa para limparem a pauta, muitos dos projetos acabaram recebendo parecer oral, apesar de na última quinta-feira o presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), ter encerrado a sessão ordinária para que as comissões pudessem funcionar.
A discordância de algumas propostas também atrasaram o fim da sessão. Uma delas, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (SD), que prevê que as empresas e cooperativas que operem frotas de táxis com 20 ou mais veículos tenham no mínimo 5% da frota adaptada para o acesso de pessoas com necessidades especiais, sem a necessidade de serem retiradas de sua cadeira de rodas, foi questionado pela vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que pediu vista.
O propósito da tucana era promover um debate com a categoria dos taxistas e os deficientes físicos. Raíssa Lacerda e Helton Rene tentaram intervir para evitar o acirramento entre os colegas de bancada. Eliza acabou convencida a apresentar um parecer oral do pedido e a matéria foi aprovada.
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