Vital vai atuar de forma independente no Tribunal de Contas da União

Nomeado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-senador Vital do Rêgo Filho disse estar preparado para mais esse novo desafio na sua vida de homem público. Foram 26 anos ininterruptos de exercício da atividade parlamentar, começando como vereador em Campina Grande até chegar ao posto de senador da República. “Eu me sinto com o dever cumprido como senador”, afirmou Vital, em sua primeira entrevista após a nomeação para o TCU. Aliado da presidente Dilma, ele disse que como ministro vai atuar de forma independente, sem ligação com governo algum. “Eu tenho compromisso com o Estado brasileiro”. Para ele, a política passa a ser uma página virada.

JORNAL DA PARAÍBA - O senhor teve um ano de muitos acontecimentos importantes na sua vida de homem público, com destaque para a eleição para o governo do Estado e a sua escolha para compor o Tribunal de Contas da União (TCU). O senhor avalia que o saldo de 2014 foi positivo para a sua carreira?

VITAL - O saldo de 2014 é o resultado de um trabalho extraordinário que foi feito ao longo de muitos anos como homem público. São 26 longos anos, que me habilitou para poder, numa hora aguda, numa hora grave do meu partido, pleitear o cargo de governador do Estado. O resultado desta jornada foi que eu aprendi muito mais as coisas da Paraíba, vendo-as de um outro ângulo, do ângulo do gestor. Construímos um programa de Estado alternativo e ele foi levado para as disputas eleitorais. Com relação ao TCU, eu digo que os desígnios de Deus são insondáveis. Eu não estava, dentro da minha expectativa de carreira no Senado, avaliando essa possibilidade. Ela chegou e em 20 dias, do convite à nomeação presidencial, esse fato se consumou. Como eu sou temente a Deus e acredito muito no exercício da minha fé, do momento do convite até o momento da presidente (Dilma Rousseff) assinar o ato, eu entreguei na mão de Deus para saber a definição desses resultados. O que aconteceu foi uma extraordinária manifestação de apoio no Senado. Dos 67 votos, nós tivemos 65 votos e na Câmara Federal o placar foi de 313 a 8 votos. Eu saí desse processo como um escolhido do Congresso Nacional. A iniciativa foi do Senado, mas o Congresso Nacional, de forma muito solidária, muito fraterna comigo, hipotecou-me essa confiança de ser ministro do TCU.

JP - Como é que o senhor viu a manifestação de voto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que destoou dos demais companheiros?

VITAL - Ele inclusive se explicou, tanto particularmente a mim, como publicamente. Não foi um voto contra a minha pessoa. Foi um voto em virtude de conceitos políticos que ele estava tendo no que diz respeito à base de sustentação de apoio que me indicou, que é a base do PMDB, partido inclusive que ele pertence e do governo da presidente Dilma. Mas foi esclarecido ao senador Jarbas, por colegas meus e não por mim, porque não precisei, que a nossa candidatura não vinha com a indicação palaciana. Ela vinha como uma indicação do Senado Federal e do Congresso Nacional. Ela recebeu o apoio da presidente da República com muito gosto, mas a origem dessa indicação é exatamente o Congresso Nacional.

JP - O senhor contou com o apoio do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi seu adversário na disputa para o governo do Estado nas eleições de 2014.

VITAL - É um gesto de grandeza do senador Cássio. Recebi como uma mensagem de confiança e acima de tudo de valorização do paraibano, nesse novo espaço da maior Corte de contas do Brasil. O senador Cícero Lucena estava ausente do país, mas ligou-me para hipotecar solidariedade e votaria também se aqui estivesse.

JP - A sua nomeação para ministro do TCU aconteceu no momento em que o senhor estava no auge da carreira de senador. Como o senhor avalia esse fato?

VITAL - É um desafio novo e aos desafios você tem que crer. Nesse exercício de crença você tem que se preparar para enfrentá-los. A minha vida como homem público sempre foi marcada por esses desafios. Eu saí dos bancos universitários, tanto de medicina como de direito, para enfrentar a primeira eleição de vereador, tão desafiadora como foi a última de senador. Cada uma ao seu modo, cada uma ao seu tempo, com suas dificuldades, mas acima de tudo eu registrava ao longo dessa carreira de 26 anos ininterruptos de vida pública que a sociedade estava amadurecendo o seu juízo crítico, o seu juízo de valor e eu tinha absoluta convicção de que estava preparado para mim um novo projeto. Eu não sabia que era o TCU, mas sabia que nós tínhamos um novo projeto a enfrentar e esse projeto apareceu. Eu me sinto com o dever cumprido como senador. Me foi dado oito anos de mandato e eu tive que fazer em quatro. Eu procurei ao longo desses últimos quatro anos exercer posições importantíssimas no Senado Federal. Eu consegui ser presidente da Comissão Mista de Orçamento, presidente da Comissão de Justiça, relator da LDO/2015, relator dos principais projetos que o Senado tramitou ao longo desses quatro anos, como a Lei Geral da Copa, o Código Penal, o Código de Processo Civil, enfim, eu consegui participar ativamente de todos os grandes projetos que foram fundamentais para a segurança técnica que eu tenho, no desafio que eu vou enfrentar, na nova missão que vou enfrentar. Graças a essa pauta diversificada que aprendi no exercício do Senado, eu posso levar a posição da sociedade brasileira que eu representei até o dia do momento que fui nomeado. Eu vou levar o sentimento dela para o TCU, o sentimento de mudança, de avanço, de quero ver o dinheiro público bem aplicado. Com todo o cabedal técnico de aprendizado que eu tive e com a força dos meus colegas ministros e do apoio técnico que o TCU tem, espero fazer também um trabalho que dignifique a Paraíba.

JP - O senhor foi substituído no Senado pelo empresário Raimundo Lira. O senhor acredita que ele vai dar conta do recado?

VITAL - Tenho certeza. Pela sua experiência, seriedade, compostura, padrão ético e moral. Foi um grande senador ao longo dos seus oito anos (1987 a 1995). Estava fora da atividade política. Em 2010, quando da nossa candidatura, acreditou no projeto e ao acreditar no projeto participou de forma decisiva em vários momentos desses quatro anos. É um homem que está motivado para voltar à atividade política.

JP - A política passa a ser uma página virada na sua vida?

VITAL - Passa a ser uma bonita página que, por força do meu dever constitucional e das obrigações que eu tenho com o Tribunal de Contas, passa a ser boas lembranças, recordações maravilhosas, amigos que foram construídos, alianças que foram feitas, embates dificílimos travados, experiências positivas, experiências frustrantes, mas tudo isso encarna um ambiente que eu olho e revejo sempre como uma página virada e que vai ser fruto de uma biografia no futuro.
JP - Quais são os processos de grande repercussão que o senhor vai atuar como relator no TCU? O senhor já tomou pé dos casos que vai pegar?

VITAL - Ainda não. Nós estamos no recesso e só devo iniciar minhas atividades no dia 4 de fevereiro, quando da posse solene. A posse administrativa já aconteceu e foi uma posse muito significativa. Mas a posse solene será no dia 4. Para você ter uma ideia, hoje nós temos 2.500 entes governamentais que recebem recursos da União para fiscalizar. Tem um leque de grandes assuntos a serem tratados, como agora em que nós vivemos uma fase que se discute muito a questão da Petrobras e todo esse processo que aconteceu. Discussões sobre BNDES, sobre as empresas estatais, enfim, meu papel vai ser tentar para a boa governança nos anteciparmos de forma preventiva ou concomitante nas auditorias. Temos um potencial técnico muito grande, temos que entender a diversidade brasileira. A mesma prefeitura do menor município do Acre talvez não tenha as mesmas condições de um município de São Paulo. Essa diferença de tratamento, esse olhar, terá que ser feito de forma preventiva para que o prefeito do Acre possa não errar, mesmo sem o aprimoramento técnico.

JP - Quando da sua sabatina no Senado, houve um questionamento de que o senhor estava indo para o TCU para defender o governo da presidente Dilma. O senhor esclareceu que a sua indicação não o obriga a ter compromisso com governo nenhum.

VITAL - Com governo nenhum. Eu tenho compromisso com o Estado brasileiro. Essa é a grande diferença. A minha história com a presidente Dilma é uma história muito bonita, de amigos. Eu a apoiei, mas como ministro eu terei a mesma independência que sempre pautou a minha vida nas decisões que eu tomei e muito mais agora na condição de magistrado. A relação com governos é uma relação pretérita. A relação com o Estado brasileiro e os compromissos com o Brasil sempre será uma relação presente e futura.

JP - O que a Paraíba pode esperar do senhor como o único representante do Estado a integrar o TCU?

VITAL - Poder honrá-la. Honrá-la como já o fiz como vereador em Campina Grande, como deputado estadual, como deputado federal representando o povo paraibano e como senador representando o Estado paraibano. Ao longo desses 26 anos eu pude todo dia tentar ser melhor, tentar fazer mais, para poder ajudar mais ao meu Estado nos cargos que ocupo. Não será diferente. A Paraíba terá um ministro capaz de oferecer ao Estado aquilo que ele espera: honradez e respeito ao povo.