Votação do reajuste de servidores adiada na AL

Ficou para a próxima sessão plenária a votação das duas Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo do Estado para reajustar os subsídios dos servidores públicos estaduais e dos defensores públicos da Paraíba. A decisão foi tomada após uma votação conturbada, realizada ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na qual foram aprovados o reajuste dos subsídios dos membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e de servidores ativos e inativos da ALPB.

O reajuste dos poderes, fixado em 5% (com base no aumento concedido pelo Senado ao ministro do Supremo Tribunal Federal), retroativo a 1º de janeiro de 2013, foi votado pela unanimidade dos 27 parlamentares presentes, sem entraves. Com a aprovação, o subsídio dos desembargadores, conselheiros de contas e procurador-geral, em 2013, passa a ser de R$ 25.323,50.

A discussão só teve início quando o deputado Aníbal Marcolino (PSL), líder provisório da bancada oposicionista, pediu obstrução de pauta para adiar a matéria, com base em uma solicitação feita pelos auditores fiscais ao deputado Raniery Paulino (PMDB) para que fosse realizado um debate em torno da implementação de uma bolsa desempenho para a categoria, o que, segundo a categoria, é inconstitucional.

O líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), questionou a quebra de um acordo firmado entre os parlamentares, para que a pauta fosse limpa. O deputado Domiciano Cabral, na condição de 3º secretário, presidiu a sessão e acatou a obstrução da matéria. “Oposição e situação deverão se reunir de novo e espero que da próxima vez o acordo seja cumprido”, disse.

O tucano alegou que a obstrução poderia abrir um precedente perigoso para votações futuras. “Acordo é acordo e se sobrepõe a regimento. Quem perdeu foi Domiciano Cabral, que fez uma sessão lamentável e que seja virada essa página negra nos anais da Assembleia”, comentou Hervázio.

Aníbal Marcolino negou que houvesse acordo e justificou que a obstrução é um direito regimental a que assiste o líder da bancada, no caso ele, já que o ex-líder André Gadelha deixou o parlamento para assumir a prefeitura de Sousa. “Hoje não tem a necessidade. Pode-se obstruir a pauta estando presente no plenário e eu fiz a solicitação em tempo hábil. Agora, infelizmente, alguns deputados da situação estão querendo agir como o governador, que acha que manda no Estado e na Assembleia”, afirmou.

O deputado Anísio Maia (PT) disse que vai propor uma audiência pública para esclarecer os pontos controvertidos da MP do reajuste dos servidores. “Acho um absurdo a Casa debater um aumento, e até levá-lo a votação, sem ouvir a categoria beneficiada ou prejudicados por uma possível votação nossa.

Temos que ouvir também os secretários, que justifique a proposta, mas temos que ouvir os servidores públicos. Lamentamos a bancada do governo querer votar a matéria às escondidas”, afirmou.