POLÍTICA
Waldson esclarece denúncia
Em nota, o secretário Waldson afirma ser necessário obedecer parâmetros para que o estado possa ter direito a realizar a transferência.
Publicado em 10/05/2012 às 6:30
Por meio de nota, o secretário de Saúde, Waldson de Souza, rebateu as denúncias do deputado André Gadelha e afirmou que a SES "segue os trâmites legais e respeita as normas administrativas".
"A Secretaria de Estado da Saúde pela primeira vez na história deste Estado realizou divisão de recursos financeiros de maneira democrática e obedecendo a critérios técnicos, acompanhado por comissão específica composta por secretários e técnicos de várias secretarias municipais", afirmou a nota do secretário.
Segundo ele, cerca de R$ 35 milhões foram alocados a tetos financeiros de 37 municípios para a manutenção da média e alta complexidade. Assim para que o governo estadual possa realizar a transferência financeira, deve obedecer a parâmetros da lei complementar 141/2012, que regulamenta a emenda 29. Para isso, o Governo precisa cumprir regras estabelecidas em lei, que anunciam e regulam transferências fundo a fundo. "Portanto, a transferência só será realizada quando todas as operações administrativas estiverem cumpridas", diz a nota.
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