Walter Agra vê excesso de exposição dos MPs

Único paraibano a ter assento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o advogado Walter Agra está com a incumbência de elaborar o Código de Ética do Ministério Público.

Em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA, ele criticou a exposição na mídia de membros do MP. “O Ministério Público é uno, quem deve falar, se for o caso de dizer, é a imprensa do Ministério Público e não cada um dos promotores e dos procuradores, porque isso pode levar a uma promoção pessoal”, criticou. Segundo ele, o código de ética deve entrar em pauta para votação no mês de maio.

JORNAL DA PARAÍBA - O senhor é o primeiro paraibano a ter assento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como foi a sua chegada lá?

WALTER - Toda vez que um paraibano vai ocupar um lugar no cenário nacional é sempre com muita luta e, modéstia à parte, precisa mostrar competência também. Eu estou lá hoje como representante da OAB. Para que eu chegasse no CNMP eu tive que ser escolhido pelos advogados da Paraíba para ser conselheiro federal, depois a bancada da Paraíba me deu a sustentação política e institucional necessária para ser candidato. E sendo candidato eu fui eleito com o voto das 27 seccionais do país, concorrendo com diversas outras pessoas. Uma vez indicado pela OAB, passamos para uma segunda fase, que foi a sabatina no Senado, para depois passar pelo plenário, quando tive meu nome aprovado pelos parlamentares. O que me deixa satisfeito é que tanto na sabatina quanto na análise em plenário eu não tive um voto contra.

JP - Como está sendo essa experiência de membro do CNMP?

WALTER - É uma experiência muito válida e tem servido, primeiro, para participar de um grande debate nacional, que é a questão da uniformização dos procedimentos disciplinares contra os membros do Ministério Público.

É imprescindível que se tenha ao menos uma uniformização quanto ao procedimento, como a forma de fazer. Imagine você, a gente tem 27 Ministérios Públicos e cada um deles com uma forma de tramitar um processo contra um promotor.

Embora cada um tenha uma norma punitiva diferente, mas a forma de dar seguimento ao processo precisa no mínimo ser unificada. A gente está justamente nessa fase, com audiência pública marcada para o dia 18 de março em Brasília, com a participação de todos os segmentos interessados no assunto.

Fora disso estamos participando, também sob minha relatoria, do código de ética do MP. A gente tem o código de ética dos advogados, o CNJ já traçou o código de ética da magistratura e já é hora de termos também um código de ética para os representantes do Ministério Público. A gente não pode ver o MP apenas com o olhar da Paraíba. Depois de comparar com tantos outros Estados, eu posso dizer com segurança que temos um bom Ministério Público, federal e estadual.

A gente tem um MP forte e sólido, trabalhador na Paraíba. Todavia, no restante do Brasil não é bem isso que se tem. Esse foi o primeiro choque que tive no desempenho dessa nova função. Eu pensei inicialmente que todo Ministério Público era altivo, independente, forte e bom, como é atualmente o da Paraíba em todos os seus âmbitos. Eu comecei a me decepcionar com alguns tipos de procedimentos, alguns casos pontuais que comecei a encontrar.

JP - Quais, por exemplo?

WALTER - Por exemplo, um dos últimos julgados foi em Pernambuco, onde um promotor de Justiça para ser removido teve que figurar 10 vezes na lista por merecimento e não foi escolhido.

A Constituição fala isso claramente, no artigo 93, que para ser promovido ou removido deveria integrar a lista três vezes seguidas ou cinco alternadas. Esse cidadão já tinha integrado a lista duas vezes por três vezes seguidas e no total em 10 vezes. Bastava cinco.

A perplexidade fica quando o próprio Ministério Público que deve defender a sociedade, velar pela aplicação das normas, ele próprio é quem viola. Fatos dessa natureza, como outros encontrados, por exemplo, no Pará. Tinha uma norma local onde o representante do Ministério Público, se fosse exercer as funções do juizado especial, ele ganhava 10% mais.

Todo mundo hoje sabe da impossibilidade de acumular esse tipo de gratificação com subsídio. É uma coisa comezinha, que o estudante de direito, que começou a se familiarizar melhor com a Constituição, sabe disso de cor e salteado. Como é que no MP ainda se faz uma lei de iniciativa de um procurador-geral, que é o representante da classe nesse sentido?

JP - Quando o senhor fala que está na hora de o Ministério Público ter o seu código de ética é exatamente para combater essas distorções?

WALTER - Também, mas a gente precisa especificar um regramento. Como deve se portar o Ministério Público? O MP é uma instituição una. Cada um vai falar pelo MP? Imagine que a gente tenha cada promotor, procurador, querendo falar da ação a qual oficiou. Ora, o Ministério Público é uno, quem deve falar, se for o caso de dizer, é a imprensa do MP e não cada um dos promotores e dos procuradores, porque isso pode levar a uma promoção pessoal.

JP - O senhor então é contra que membros do Ministério Público falem das ações que eles estão atuando?

WALTER - Claro. O MP deve se pautar para comentar ou falar das decisões ou no máximo que se entrou com uma ação. E quem deve falar não é o promotor. A partir do momento que você tira o foco da pessoa você despersonaliza e institucionaliza ao mesmo tempo. Quem fez não foi o promotor A ou o procurador B, foi o MP e isso pode ser divulgado, deve ser divulgado, é um serviço de informação de utilidade pública também para a sociedade. Quando se ataca um promotor, um procurador, no desempenho de sua função, você não ataca ele pessoalmente, ataca a instituição. Essa mesma instituição que sai em defesa do promotor e do procurador deve ser a instituição que representa também e que deve trazer para si todos os louros dos trabalhos bem feitos.

JP - É mais ou menos como acontece com a classe dos magistrados?

WALTER - Exatamente. Esse é o primeiro paralelo que se traça. O Ministério Público busca tanto simetria com a magistratura, é uma bandeira que eles não perdem o prumo nela em nenhum momento. Até por isso e pra isso precisa ter também simetria relacionado a esta obrigação, de não buscar promoção pessoal. Sou absolutamente favorável à divulgação e à informação, mas feita em nome do Ministério Público e pelo Ministério Público.

JP - Pode haver também politização?

WALTER - Pois é, quando você faz nominalmente você está politizando. Você pode vir a ter uma politização, mas a instituição não, porque a instituição não tem cor partidária, não tem bandeira partidária, ou melhor, tem uma só bandeira partidária, que é a bandeira da sociedade.

JP - E esse código de ética deve ficar pronto até quando?

WALTER - A projeção é que entre em pauta no mês de maio. Agora em março e abril vamos tentar ao menos a uniformização do procedimento ético disciplinar para logo em seguida começarmos com o debate e a votação já, porque toda a sociedade, os órgãos de classe relacionados ao Ministério Público já foram ouvidos e aí, sim, vamos 'startar' o início desse julgamento no CNMP referente ao código de ética.

JP - O CNMP tem feito inspeções nos presídios de todo o país para resolver o problema da superlotação, só que nada até agora foi resolvido. O que precisa ser feito para resolver esses problemas?

WALTER - Eu agora estou na Enasp, que cuida das estratégias de segurança pública junto com a Comissão de Segurança Pública e nas nossas reuniões, junto com o ministro da Justiça, com o secretário da Reforma Judiciária, com o procurador-geral da República, se tem discutido muito o que se deve fazer para solucionar isso aí. Por exemplo, a Paraíba foi um dos Estados que devolveu recursos que vieram para fazer reformas e construções de presídios. Será que nós não estamos precisando?

Estávamos.

Do mesmo jeito que aconteceu com a Paraíba acontece com diversos outros Estados. Nós então começamos a fazer projetos para que quando a gente libere a verba novamente já libere a verba com o projeto pronto para o governador do Estado escolher um desses projetos para definir o local, licitar e fazer.

A gente quer mandar tudo pronto para ver se efetivamente sai, porque muitos governos dizem que não deu tempo de fazer a licitação e outros politicamente não querem um presídio no seu Estado, porque não é conveniente politicamente.

Para evitar isso nós estamos fazendo vários projetos que possam, por exemplo, ser implantados na Paraíba, no Piauí, no Amazonas ou no Rio Grande do Sul, porque cada região tem a sua peculiaridade. Isso é um remédio a longo e médio prazo. A curto prazo qual é o caminho?

O caminho é de se verificar o cumprimento da pena. Tirar pelo menos dos presídios as pessoas que já cumpriram as suas penas. Primeiro tirar quem já cumpriu, segundo buscar aquelas pessoas que têm direito de fazer a progressão de regime e não fizeram.

A pena é a reprimenda para um fato ilícito, ela não pode ser um castigo maior que a doença. A gente está pensando muito nisso aí, por isso começou buscar esse projeto em todo o Brasil. É um trabalho que está sendo feito também de mãos dadas com a Defensoria Pública.

JP - Na área policial tem também os inquéritos que nunca são concluídos. Que providências podem ser tomadas?

WALTER - Nós temos a Meta 2, que verifica o inqueritômetro. Isso foi o primeiro passo para que os inquéritos possam andar. A gente verificou, com a ajuda de uma equipe especial do Ministério da Justiça, que nos Estados precisava o pessoal ter treinamento para fazer um inquérito bem feito. É necessário que o inquérito tenha os elementos mínimos. Em alguns Estados, como no Rio Grande do Norte, foi feita uma Central para aqueles casos de morte com violência e com autoria não identificada e dotou aquela delegacia de um corpo investigativo, de um corpo técnico.