Weick adia defesa de parecer que anula multa milionária à empresa

Karoline Zilah

O advogado Marcelo Weick, atual secretário chefe da Casa Civil, adotou a política do silêncio e preferiu recuar, não tendo se pronunciado até o momento sobre as denúncias que surgiram na imprensa na manhã da sexta-feira (7) acerca do arquivamento de um processo que multaria a empresa Moinho Dias Branco em R$ 12,5 milhões, enquanto ele ainda atuava como procurador-geral do Estado.

A assessoria de imprensa de Weick chegou a marcar uma entrevista coletiva para as 10h deste sábado (8) na sede da Casa Civil, na avenida Epitácio Pessoa, na Capital, mas em questão de minutos o evento foi desmarcado. A coletiva seria essencial para que o ex-procurador esclarecesse as denúncias de que teria beneficiado a empresa de Cabedelo.

De acordo com a assessoria, a entrevista precisou ser adiada porque não foi possível contactar toda a imprensa neste sábado e o advogado prefere se pronunciar apenas uma vez. O encontro ficou programado para a segunda-feira (10), mas ainda não estão confirmados nem o horário nem o local.

Entenda o caso

O posicionamento de Weick em um processo tributário foi questionado pelo presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado (Sindifisco), Manoel Isidro. Ele denunciou que, de forma irregular, o então procurador-geral do Estado teria emitido parecer pedindo o arquivamento de um processo onde a empresa Moinho Dias Branco era autuada em R$ 12,5 milhões em decorrência de supostas dívidas fiscais com o Estado.

O sindicalista explicou que a empresa havia perdido a causa na 1ª instância da Gerência de Julgamento Fiscal e recorreu da multa no Conselho de Recurso Fiscal. No entanto, enquanto o processo aguardava julgamento, Weick solicitou o documento para fazer uma consulta e acabou emitindo o parecer em beneficio da empresa, que doou R$ 100 mil à campanha do governador José Maranhão (PMDB).

Órgãos desaprovam conduta

Um ofício do Conselho de Recursos Fiscais do Estado contesta a atitude de Marcelo Weick e diz (leia documento na íntegra) que “nesta fase em que se encontra o citado processo, não pode haver intervenção administrativa."

O secretário da Receita Estadual, Anísio Carvalho, ressaltou que a consultoria jurídica do governo acatou todos os seus argumentos com relação à intervenção indevida de Marcelo Weick no uso de suas funções. Foi solicitado ao atual procurador do Estado, Edísio Souto, que se pronuncie a fim de revogar o parecer o qual considerou "esdrúxulo e sem precedentes nos 81 anos de existência do Fisco Estadual".